A diretoria do Sindsaúde/RN esteve no IPERN nesta quarta-feira (12) para tratar, mais uma vez, sobre os erros na folha de pagamento do mês de Março/2022, os quais se repetiram, em parte, no mês de Abril/2022. Na ocasião tratou-se sobre a questão de quem foi aposentado por ordem judicial com fundamento na Súmula 33 do STF (aposentadoria especial).
O servidor Wirley, responsável pela folha de pagamento, informou que os servidores cuja sentença judicial não aponta expressamente o direito à paridade e à integridade, foram aposentados por média aritmética das contribuições e que, assim sendo, não fariam jus ao enquadramento no novo PCCR, mas sim, ao reajuste pelos mesmos índices do Regime Geral da Previdência Social.Tal reajuste não é concedido pelo Estado do RN desde 2017 e pode ser requerido pelo servidor.
No entanto para o jurídico do Sindsaúde/RN, o servidor que entrou no Estado antes da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 tem direito adquirido à integridade e à paridade, fazendo jus ao enquadramento no novo PCCR, salvo se a Sentença Judicial disciplinar o contrário. Desse modo, o servidor aposentado que teve sua aposentadoria determinada por ordem judicial e que não foi enquadrado no novo PCCR deve procurar o jurídico de sua regional para que o caso seja analisado individualmente.
Se você é servidor(a) de Natal: O atendimento jurídico acontece mediante agendamento pelo telefone na recepção (3027-2830) ou pelo telefone do jurídico (99990-9256) com pelo menos um dia útil de antecedência. O advogado Cível atende nas quartas-feiras das 08h30 às 12h e das 14h00 às 17h. Já os advogados trabalhistas atendem nas segundas e sextas-feira, também das 08h30 às 12h e das 14h00 às 17h.
Se você é servidor(a) de outras cidades:
-
Mossoró: Sextas (08h-11h)
-
Santa Cruz: Quartas (09h-12h)
-
Caicó: Terças-feiras (08h-12h e 14h-17h)
-
Pau dos Ferros: Segundas (07h30-11h30) e sextas (13h30-17h30)
-
Extremoz: 1° quinta-feira do mês, das 14h - 17h, no núcleo
-
Currais Novos: 3º quinta-feira do mês
-
João Câmara, Touros e Macau:agendar com a diretora da 3ª regional
-
Santo Antônio do Salto da Onça: Última quarta-feira do mês,14 às 17h
-
São José de Mipibu: Última quinta-feira do mês, das 09 às 12h