No último dia 16 de Dezembro de 2021, depois de um longo processo de discussão, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de Lei que cria o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores estaduais da saúde.
Os trabalhadores estavam ansiosos pela sanção do projeto, e como esperado pela classe que participou ativamente da discussão da atualização do Plano de Cargos, a emenda apresentada de última hora pelo Deputado Estadual Getúlio Rêgo (DEM), foi vetada nesta segunda-feira (17), pela governadora Fátima Bezerra (PT). Vale ressaltar que os médicos, cirurgiões-dentistas e bucomaxilos já possuem tabelas salariais diferenciadas e foram beneficiados com reajustes salariais após 2014, ao contrário do restante da categoria.
Diante do veto parcial, o projeto volta para Assembléia Legislativa para, em até 30 (trinta) dias, apreciar o veto. Após a apreciação, mantido ou derrubado o veto, o projeto segue para promulgação em Lei. Reitere-se que o projeto original, que fora objeto de negociação entre os sindicatos e o Governo foi sancionado na íntegra e não será mais objeto de apreciação pela Assembleia. Agora é cobrar que o veto da Governadora seja apreciado pela Assembléia o mais rapidamente possível para que o novo PCCR passe à fase de implantação.
ATUALIZAÇÃO DO PCCR
O projeto aprovado prevê, dentre outras matérias, a correção parcial das perdas salariais dos últimos 12 anos, implicando em um reajuste médio nos salários base de 37,79%. O texto aprovado prevê, ainda, a criação do incentivo à qualificação que varia entre 5% e 20%.
O novo PCCR é uma das grandes conquistas do Sindsaúde/RN com a participação ativa da sua base, que atendeu ao chamado da diretoria nas paralisações, atos e na greve da saúde realizada no final do ano passado.