Nesta segunda-feira dia (17), a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações- PCCR dos servidores Estaduais da Saúde, tendo a lei complementar adquirido o número 694/2022 e publicada em Diário Oficial na edição de hoje, 18 de Janeiro de 2022.
A governadora sancionou o projeto original vetando apenas a emenda apresentada pelo Deputado Getúlio Rego, que tratava separadamente dos médicos, cirurgiões-dentistas e bucomaxilos, entendendo que a emenda criava despesas sem indicar a dotação orçamentária, o que seria inconstitucional.
A matéria vetada volta para a Assembleia para análise e, caso derrubado o veto, passa a integrar o texto da lei. Agora o nosso projeto passa à fase de implantação, com o enquadramento dos servidores no novo plano. O plano, dentre outras matérias, traz a correção nos vencimentos base, com reajuste médio de 37,79%, além de criar o incentivo à qualificação que varia entre 5% e 20%.
O Novo PCCR é uma grande vitória do Sindsaúde/RN e de toda a sua base, e mostra que a nossa luta e mobilização surtiram efeito.Vale lembrar que o caminho até aqui foi árduo. Esse direito não foi concedido por boa vontade do governo, foi arrancado através de muita luta e combatividade de uma categoria que não se rendeu por um segundo. Durante o ano de 2021 foram inúmeras reuniões da Mesa SUS, atos, paralisações e uma greve da saúde que pressionou o governo Fátima em meio à pandemia da covid-19.
A luta por melhores condições de trabalho e pela valorização salarial tem que ser constante. As conquistas apenas nos dão forças para continuar lutando. Parabéns a todos os servidores da saúde do estado. "O Sindicato somos nós, nossa força, nossa vóz".