O Sindsaúde/RN manifesta, por meio desta nota, repúdio e indignação ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21). E antes que contestem “o que o sindicato tem a ver com isso?””, destacamos que o veto representa, além de uma prática de reprodução da misoginia, um ataque violentíssimo a uma questão nacional de saúde pública.
O Programa, anteriormente, aprovado por parlamentares na Câmara e no Senado, previa, além da inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a distribuição gratuita desse item para estudantes socialmente vulneráveis dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de rua e de encarceramento ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com o relatório "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos" publicado este ano pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), quando não há acesso adequado aos produtos de higiene menstrual, meninas e mulheres fazem uso de soluções improvisadas para conter o sangramento menstrual. Nesse sentido, são utilizados objetos como: pedaços de panos usados, roupas velhas, jornal e até miolo de pão. As “soluções” inadequadas ocasionam diversos problemas desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas,infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.
A medida (14.214/21) representa um grande passo no combate ao machismo e é fundamental para o acesso ao direito de existir, considerando que a menstruação é condição de cerca de 30% das mulheres e corpos que menstruam, ou seja, 60 milhões de brasileiras. Indo um pouco mais além, a Professora de História Rhayara Lira traz em seu texto "Menstruação e a feminização da pobreza” que “a negativa dos absorventes às mulheres em condição de vulnerabilidade está inserida dentro de uma problemática que foi construída historicamente em relação ao enclausuramento do feminino”.
O patriarcado é uma estrutura que nega acessos. É bem mais do que o fato de mulheres ainda receberem menos que homens ocupando o mesmo cargo. Vem antes das dificuldades impostas pela jornada dupla e até tripla de trabalho diário. Ele começa quando por falta de absorvente uma menina precisa faltar às aulas. Se não assiste às aulas, como é possível passar de ano? E no ENEM? Já começamos muito atrás dos homens. Lutar contra toda forma de controle sob o corpo das meninas, das mulheres, das pessoas trans e não binárias que menstruam é um dever de todos. A dignidade menstrual é questão de saúde pública e coletiva!
Autor: Francisca Pires