Foi aprovado nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa o projeto de lei que suspende imediatamente os prazos de validades dos concursos públicos no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo Coronavírus.
Com isso, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo n° 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública.
A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes. Também foi encartada uma emenda aditiva ao projeto no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade.
Para nós do Sindsaúde/RN, essa é uma importante conquista para a categoria, sobretudo para os aprovados no último concurso da saúde, que há anos luta pelo seu direito à convocação. Prefeito Álvaro Dias, sancione o projeto!