Aprovado pela câmara dos deputados, com 317 votos a favor, 120 contrários e duas abstenções, na última terça-feira,(09), o PL 948 libera a compra de vacinas por empresários no país e agora segue para tramitação no senado. A decisão descabível vem sendo criticada por diversos órgão de classe graças às consequências sociais que podem, inclusive, agravar a pandemia. A CSP-Conlutas, filiada ao Sindsaúde/RN, afirma que o projeto de lei irá permitir a criação de um “camarote vip” para privilegiar os mais ricos e quem tem dinheiro, enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta a lentidão na vacinação e morre nas gigantescas filas de espera.
A compra de vacinas pela iniciativa privada já havia sido autorizada no início de março, desde que 100% das doses adquiridas sejam doadas ao SUS, até que todos os setores prioritários sejam imunizados. No entanto, esse novo texto da PL 948 flexibiliza muito mais as regras para a compra e não deixa claro como serão feitas as fiscalizações da medida. Uma proposta de autoria de Celina Leão (PP-DF) foi realizada, inclusive, tentando acabar de vez com a obrigatoriedade de doação ao SUS. Graças a pressão popular, o texto acabou sendo alterado, permanecendo então, o que já havia sido definido: as empresas tendo que doar a mesma quantidade adquirida à rede pública.
O Sindsaúde/RN repudia fortemente essa tentativa de elitizar o processo de vacinação, privilegiando assim, os mais ricos. Não acreditamos que esta medida irá acelerar a vacinação no país e combater a pandemia, e sim que esta é apenas mais uma cortina de fumaça para que a elite do país fure a fila e garantam seu direito à vida sob os demais.
Segundo o artigo da CSP-Conlutas, os especialistas afirmam que “a vacinação de grupos específicos não vai impedir a circulação do vírus; é injusta com a maioria da população e grupos prioritários que não têm perspectivas de serem vacinados; pode criar um mercado paralelo de imunizantes e causar aumento de preços; sem falar que pode prejudicar ainda mais o SUS”.
Exigimos, portanto, o fim das inúmeras tentativas, legitimadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (Sem Partido), de inviabilização da vacina. Lutaremos por uma campanha de vacinação democrática, justa e para todos.
Saúde não é mercadoria! Todas as vidas importam!