Um projeto de lei em tramitação no Senado que cria o Estatuto da Gestante tem sido bastante criticado por prever em seu texto o direito à vida “desde a concepção”. O PL 5435/2020 proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em dezembro do ano passado, na verdade tenta criminalizar ainda mais o aborto legal no país, como é o caso das vítima de estupro. A proposta cria, inclusive, um auxílio para mulheres grávidas em decorrência de violência sexual — iniciativa que já foi discutida anteriormente e apelidada por seus críticos de "bolsa-estupro".
“Não podemos aceitar esse verdadeiro retrocesso nos direitos das mulheres! Estamos cansadas dos homens julgando, mandando e autorizando o que podemos e devemos fazer com os nossos corpos! Não a bolsa estupro! Legalização do aborto já!”, afirma a diretora da Secretaria de Mulheres do Sindsaúde/RN, Kelly Jane.
Graças a pressão e manifestação dos movimentos feministas e de mulheres em todo o país, a articulação prevista para discutir o PL no senado nesta semana foi desfeita. De acordo com a relatora designada para o projeto no início de março, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), um novo texto está sendo elaborado e não há previsão de quando a proposta entrará na pauta do plenário do Senado.