Representantes legais do Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) entraram com uma ação judicial, nesta sexta-feira (05), solicitando que a Justiça emita uma medida liminar para que o Governo do RN, Prefeitura de Natal e os municípios vizinhos decretem um Lockdown inicialmente pelo prazo de 15 dias, compreendendo o bloqueio total da capital potiguar e região metropolitana do RN (São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Ceará-Mirim).
Além do Sindsaúde/RN, representantes do Sinai, CSP-Conlutas, Intersindical, Sintest, Sinte do núcleo de Extremoz, Sinte do núcleo de São Gonçalo do Amarante e Sindicato dos motoristas de ambulâncias, se somam à ação judicial. Os Sindicatos também solicitaram uma multa de 100.000,00 (cem mil reais) por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
No documento, os advogados do Sindsaúde/RN apresentam argumentos que justificam a medida e questionam as medidas de restrição do governo Fátima Bezerra (PT) e do Prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Um dos trechos do documento aponta que "o “toque de recolher” contida no decreto estadual não traz nenhuma eficácia à diminuição de transmissão do vírus, visto que, impõe medidas restritivas apenas durante às 23h00min até as 05h00min, ou seja, em horário que, naturalmente, já não haveriam tantas aglomerações, deixando de enrijecer o isolamento social durante o dia, onde os ônibus, centros comerciais e demais locais concentram grandes números de pessoas e, por conseguinte, maximizam a transmissão da COVID-19.
Além disso, critica o gestor do município de Natal, que ao invés de adotar medidas de isolamento social comprovadamente eficazes, preferiu entusiasmar publicamente e fornecer o medicamento denominado Ivermectina que carece de comprovação científica.
Na última quarta-feira (03), o Brasil bateu recordes de mortes por covid-19 e superou os Estados Unidos. Com 1.840 mortes, o Brasil teve, na quarta, uma média móvel de 6,3 novos registros de óbitos para cada um milhão de pessoas. De acordo com o documento elaborado com dados oficiais, estamos vivendo o pior momento da pandemia, o que exige medidas mais severas de isolamento social, dados os números atuais alarmantes e os prognósticos pessimistas para as próximas semanas.
Segundo dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) desta sexta-feira (05), o RN contabilizou 34 mortes nas últimas 24h de 1.654 novos casos. Ao todo já são 3.709 vindas interrompidas pela covid-19 e mais de 171 mil casos confirmados. Nesta sexta, o estado atingiu a ocupação de mais de quase 94% dos leitos de UTI, que já se encontram superlotados. Na quinta (04), cerca de 66 pessoas aguardavam por leitos de UTI para tratamento da covid-19.
Para nós do Sindsaúde/RN, a situação em que se encontra a saúde pública é produto de opções políticas e econômicas equivocadas por parte dos governantes que estão alheios aos reais anseios da população potiguar. Por isso, defendemos a quarentena geral na defesa do direito à vida e o direito à saúde da população de forma geral. O lockdown garante ainda a efetivação do princípio fundamental da dignidade da pessoa e do direito à saúde do trabalhador.
O documento ainda reforça a necessidade de medidas de proteção social, de apoio econômico e social às populações vulneráveis. “Assim, cumpre reiterar que as medidas aqui defendidas de distanciamento social não podem estar apartadas das necessárias medidas de proteção social, particularmente as que dependem de trabalho informal ou precário, bem como suporte a pequenas empresas que geram empregos e podem sofrer grande impacto da pandemia”.
"É nítido que o aumento de casos está relacionado ao relaxamento do isolamento social e medidas insuficientes dos governos. O governo Fátima e o prefeito Álvaro Dias (PSDB) devem assumir essa responsabilidade e apresentar medidas mais eficazes de isolamento. Para evitar mais mortes não há outra medida no momento que não seja a paralisação imediata de todos os setores não essenciais. Sem uma quarentena de verdade, vai ocorrer um genocídio", declarou Flávio Gomes, diretor do Sindsaúde RN.