Após meses destacando inúmeros erros nos contracheques dos servidores do estado e cobrando o cumprimento eficaz do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no que diz respeito a insalubridade covid, o Sindsaúde/RN denunciou mais uma vez ao Ministério Público do Trabalho, o descumprimento do TAC por parte do Governo do Estado. Após a denúncia, o sindicato recebeu uma notificação nesta quarta-feira (10), para provar em 15 dias úteis (até 3 de março), esses descumprimentos.
Além disso, como foi já relatado em denúncias anteriores, o Governo também descontou indevidamente o auxílio transporte, enquanto pagava a gratificação Covid, e mesmo se comprometendo de não fazer mais a retirada e devolver o valor descontado, até o momento, vários servidores, incluído os técnicos de radiologia, não foram ressarcidos devidamente.
No mês de dezembro, inclusive, vários servidores tanto efetivos como temporários receberam seus contracheques com vários erros, tanto nos vencimentos, como faltando gratificações e com descontos indevidos.
Nesse sentido, o Sindsaúde está arrecadando até o 2 de março os contracheques dos trabalhadores da saúde que foram prejudicados pelo descumprimento do TAC. São eles: Servidores que perderam o auxílio transporte - que não foi devolvido, técnicos de radiologia, servidores que adoeceram de covid depois de agosto e perderam as gratificações e servidores que tiveram erros no contracheque de forma geral. Os interessados devem enviar os contracheques de julho/2020 até o mais recente pelo e-mail sindsaudernurgencias@gmail.com, ou entregar a documentação de forma presencial. Lembrando que para o atendimento presencial será necessário o agendamento prévio pelo telefone: 3027-2830.
Para nós do Sindsaúde/RN os constantes erros nas folhas de pagamento promovidos pela Sesap tem provocado muitos prejuízos financeiros e emocionais nos servidores, que todos os meses não sabem como vai ficar sua remuneração. Infelizmente, a gestão da Governadora Fátima Bezerra (PT), não prioriza o serviço e os servidores públicos, e agora teremos que provar o descumprimento do TAC para que o Governo seja multado em R$ 1 mil reais, como já estava previsto no acordo. O prazo de vigência do TAC teve início no dia de sua assinatura e se encerra com o fim da calamidade pública, em razão da pandemia de covid-19.
Saiba mais:
O TAC - Termo de Ajuste de Conduta foi assinado em agosto de 2020, depois de muita luta e reivindicação do sindicato e MPT para que o Governo do RN ampliasse a garantia da insalubridade covid de 40% para os mais servidores da saúde que trabalham na assistência. Apesar do Sindsaúde/RN não concordar com a versão final do TAC - que não garantiu o direito a insalubridade covid para os municipalizados, por exemplo - o sindicato assinou o documento para que, pelo menos, os direitos contidos no Termo fossem imediatamente implementados.