A assembleia Legislativa do RN concluiu a votação da reforma da previdência do governo Fátima nesta terça-feira (29). Com 21 votos favoráveis a reforma e dois contrários, os deputados e deputadas aprovaram em segundo turno mais um ataque às trabalhadoras e trabalhadores do RN.
Para nós do Sindsaúde/RN, a reforma de Fátima se configura um grande ataque aos servidores e servidoras, que estão com os salários congelados há anos. Os servidores da saúde, por exemplo, estão há mais de 11 anos sem reajuste salarial. Essa reforma vem para reduzir ainda mais os salários dos trabalhadores e aposentados. Assim como lutamos em 2019 contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, lutamos contra a reforma da Previdência de Fátima (PT) e de Àlvaro Dias (PSDB), mesmo diante da Pandemia. Infelizmente, os governos não se importam com os direitos e com a vida da classe trabalhadora. Mas a luta continua! O Sindsaúde continuará na luta contra qualquer retirada de direitos.
Apesar de algumas mudanças no projeto inicial do governo, a reforma obriga os servidores a pagarem a conta da crise. A reforma de Fátima deverá ter efeito a partir de 2021, após 90 dias da publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira alguns dos principais pontos da reforma:
IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR:
Servidores em geral:
Homens: 65
Mulheres: 60
Trabalhadores com insalubridade:
Homens: 60
Mulheres: 55
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
Será de 25 anos desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS:
Servidores da ativa
• Salários até R$ 3.500,00: 11%
• Salários entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%
• Salários entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%
• Salários entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%
• Salários acima de R$ 30.000,01: 18%
Aposentados e pensionistas
• Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
• Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%
• Benefícios entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%
• Benefícios entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%
• Benefícios acima de R$ 30.000,01: 18%
É importante frisar que os aposentados e aposentadas que hoje recebem 6.101,05 são isentos da contribuição, pois se enquadram no teto nacional do INSS. Com a reforma de Fátima, os aposentados que recebem a partir de 3.500,01 passarão a contribuir com 14%.