Com 20 votos favoráveis e sete contrários, a Reforma da Previdência do prefeito Álvaro Dias (PSDB) foi aprovada nesta terça-feira (25) em sessão da Câmara Municipal. O projeto é um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras que em meio à pandemia terão seus salários reduzidos ainda mais. Um dos pontos principais da reforma é a alíquota única que altera de 11% para 14% a contribuição previdenciária de todos os servidores. Isso significa que a alíquota será descontada de forma injusta e desigual, independente da faixa salarial. Ou seja, o desconto de 14% será feito desde quem ganha um salário mínimo a quem ganha mais de 20 mil reais. As novas regras entrarão em vigor no dia 20 de setembro.
O aumento na contribuição previdenciária gera uma perda imediata de 3% do salário dos trabalhadores municipais, em meio a uma pandemia na qual além de gastos excessivos com remédios e insumos de proteção (como máscaras, álcool em gel), esses trabalhadores também podem ter mais gastos com os filhos em casa. Esse ataque afeta diretamente os trabalhadores da saúde, que em meio a pandemia, estão na linha de frente arriscando suas vidas para salvar outras.
Desde que assumiu a gestão da Prefeitura do Natal, Álvaro Dias tem dado continuidade a política de descaso com os servidores e com os serviços públicos de saúde. Se negando a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores. Além das perdas econômicas, os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas e sob assédio moral.
É uma vergonha que o prefeito Álvaro Dias, junto com a Câmara Municipal de Natal tenham articulado esse ataque cruel aos servidores e servidoras, alegando que a alíquota irá quitar o déficit previdenciário do município e que Natal tem que se adequar nacionalmente a reforma da previdência de Bolsonaro. Infelizmente, esse ataque foi planejado enquanto os trabalhadores estão lutando para sobreviver e se manter economicamente durante a pandemia de coronavírus.
Nós do Sindsaúde RN lutamos contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro em 2019, que, infelizmente, mesmo com luta foi aprovada. Esse ano, os governos estaduais e municipais estão aproveitando a crise sanitária para aprovar suas respectivas reformas contra os trabalhadores. Nós não negociamos direitos e por isso, continuaremos na luta contra toda e qualquer retirada de direito. Nenhum direito a menos!