A reforma da Previdência estadual ainda tramita na Assembleia Legislativa. Nessa terça-feira (28) a votação foi adiada pela 6ª vez, porque blocos como PL/PT, Avante/Republicanos/Pros e PSB/Psol apresentaram obstrução.
Para votar a proposta de emenda à Constituição são necessários 15 votos. A bancada do governo tem feito manobras para adiar a votação devido aos votos insuficientes, apesar de apoiar a reforma. Já a oposição quer empurrar a votação para quando a casa legislativa voltar às sessões presenciais.
O Executivo estadual intensifica a articulação para aprovar a matéria. O governo Fátima diz que a reforma é urgente e necessária para que não haja suspensão de transferências de recursos da União e impedimento na realização de acordos e convênios. No entanto, o governo covardemente utiliza a obrigatoriedade da adequação da alíquota previdenciária promulgada pelo governo Federal, para aprovar outros pontos da reforma, como taxar os aposentados e pensionistas e aumentar a idade mínima para se aposentar de 55 para 60 anos (Mulheres) e de 60 para 65 anos (Homens).
Na verdade, Fátima Bezerra (PT) e os deputados escolheram penalizar as trabalhadoras e trabalhadores em meio a uma grave crise sanitária. O governo ajuda também a confundir a classe trabalhadora com a proposta, pois vemos representantes de grandes partidos de ricos na Assembleia, como o PSDB, historicamente inimigo da nossa classe, falando da perversidade da reforma.
Há expectativa que o governo federal adie o prazo para aprovação das alíquotas previdenciárias estaduais, prevista para o dia 31 de julho. Devido a pandemia de covid-19, o governo estuda o adiamento para o dia 31 de dezembro.
O Sindsaúde RN continuará na luta contra mais esse ataque aos nossos diretos conquistados com muita luta. Não podemos aceitar que os governos descontem a crise econômica sobre as servidoras e servidores e os serviços públicos.