O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal provam a cada dia que estão próximos à política econômica do Governo Federal de jogar a conta da crise nas costas das trabalhadoras e trabalhadores. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (PSDB) encaminharam para a Assembleia Legislativa e para a Câmara de Vereadores, respectivamente, as reformas da Previdência estadual e municipal.
A Previdência é uma política conquistada com muita luta e que dá suporte para sobrevivermos. Junto às outras reformas previdenciárias feitas pelos governos anteriores e a reforma trabalhista, ela dificulta ainda mais o acesso a esse direito.
Depois de sessões adiadas por falta de quórum, o governo estadual intensifica a articulação para aprovar a matéria, que tramita na Assembleia. O governo diz que a medida é importante para contermos o déficit previdenciário do estado, consequência do envelhecimento das servidoras e servidores e dos saques realizados do fundo previdenciário.
De acordo com o secretário estadual da tributação, Carlos Eduardo Xavier, a reforma visa garantir que aposentados e pensionistas recebam os salários em dia. O governo argumenta também que a medida é "obrigatória" e "urgente", sob pena de o estado não receber repasses de verbas federais.
As gestões estaduais fizeram saques do fundo previdenciário e não repuseram. A alternativa para conter o déficit previdenciário é tirar das servidoras e servidores.
O governo não é obrigado a se adequar à reforma federal. Essa é uma opção política para prejudicar as servidoras e servidores. Fátima sede às chantagens de Bolsonaro, assim como os demais governos estaduais do PT. O governo Ruy Costa da Bahia e Camilo Santana, do Ceará, já aprovaram suas reformas, mostrando agilidade na destruição da Previdência.
No município não é diferente. O Álvaro Dias pediu urgência na votação da matéria. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou parecer da vereadora Nina Souza (PDT), pela admissibilidade da proposta.
Para ser aprovada, precisa de maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 15 votos, por se tratar de projeto de lei complementar.
Álvaro Dias tem dado continuidade à política de Carlos Eduardo de descaso com os servidores e com os serviços públicos de saúde. Não aplica a Lei da Data-Base nem implementa direitos como os quinquênios, mudanças de nível, adicionais e gratificações.
Além das perdas econômicas, as servidoras e servidores trabalham em condições precárias. Com a pandemia de Covid-19, a situação se agravou. Trabalham sem Equipamentos de Proteção Individual adequados e sequer têm direito à insalubridade.
Essa situação não é diferente no estado. Além das más condições de trabalho, Fátima ainda deve duas folhas salariais e o funcionalismo está há dez anos sem reajuste.
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA ESTADUAL
- A faixa de isenção ficaria em R$ 3.050,53. Depois desse valor, valeriam as mesmas taxas previstas para os servidores da ativa;
- O projeto do governo prevê taxas que variam de 12% a 16%, com alíquotas maiores para quem ganha os maiores salários;
- A idade mínima ficou definida em 65 anos, para os homens, e 60, para as mulheres;
- A aposentadoria compulsória ficou definida em 75 anos de idade.
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA MUNICIPAL
- Elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária;
- Não há mudança para a idade mínima nem modifica regras para pagamento de pensões;
- Permanece a isenção de contribuição até o teto do regime geral de previdência social , que hoje é de 6.101,06.