O Sindsaúde RN entrou com um Mandado de Segurança em 2016, diante do atraso de salários, no qual pediu que o Estado do Rio Grande do Norte pague os salários até o último dia de cada mês. Caso não o fizesse, deveria pagar juros e correção monetária aos servidores.
O Tribunal de Justiça do RN determinou o pagamento dos juros e da correção de todos os salários atrasados. Tanto o governo Robison Faria como o de Fátima Bezerra recorreram do processo, e perderam todos os recursos.
O processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Iniciamos a execução do processo a partir da matéria publicada em nosso site, no dia 22 de abril.
Essa execução também contempla o salário atrasado de dezembro 2018. Sobre o 13° de 2018 desse ano, há outra ação judicializada que está em fase de sentença.
Na execução, estamos entrando com processos com grupos de dez servidores, em que será determinado pelo juiz o valor da correção monetária e juros dos salários que foram pagos com atraso de 2016 até dezembro de 2018, e o salário deste mês que ainda não foi pago.
As servidoras e servidores sócios do Sindicato devem enviar para o e-mail sindsauderncoletivas@gmail.com a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, ficha financeira dos últimos cinco anos ou o contracheque com senha em letra e procuração preenchida e assinada.
Pedimos que coloquem no assunto do e-mail o nome da ação, o nome completo e o CPF, para facilitar a identificação.
O documento para a acessar a procuração está disponível
aqui no nosso site.