O Sindsaúde RN participou de uma nova reunião de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do governo estadual nessa quarta-feira (1º), para discutir algumas pautas econômicas da categoria.
Na reunião, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após as denúncias feitas pelo Sindsaúde diante dos problemas no pagamento da insalubridade aos servidores da saúde. O TAC ainda não foi assinado, mas de acordo com o documento, o governo se compromete em pagar a insalubridade de 40% aos demais servidores estaduais da saúde que desenvolvem atividades de assistência direta e não haviam recebido o direito. Caso o governo não assuma a responsabilidade, o MPT pode entrar com uma ação judicial, juntamente com o Sindicato.
É importante lembrar que a insalubridade de 40% foi garantida pelo esforço do Sindaúde juntamente com o MPT, em abril. No entanto, o Governo cometeu vários erros e muitos servidores deixaram de receber esse direito garantido.
Com o TAC, foi garantida a insalubridade de 40% para os servidores do Cerest, da Suvisa e técnicos de radiologia. Para os servidores da farmácia, o TAC que voltou com algumas mudanças do Governo, garante 20%. No entanto, nós do Sindsaúde continuaremos exigindo 40% para todos os servidores. Ficou encaminhado de discutir em outro momento a insalubridade para servidores do plantão administrativo, da Coul, motoristas e da lavanderia.
Foi acordado também que, a partir de agora, as pessoas que adoecerem pelo novo coronavírus não vão ter perdas salariais. Insistimos para que no TAC fosse firmado também o pagamento dos retroativos, mas o governo declarou que só valerá a partir de agora. O Sindicato orienta os servidores que adoeceram de Covid-19 e tiveram perdas salariais a entrarem com requerimentos administrativos para resolver a situação. Diante da negativa, orientamos que procurem o setor jurídico do sindicato para as providências cabíveis.
Mesmo com muita insistência do Sindsaúde, o governo não concordou em estender a insalubridade para todos os municipalizados. A gratificação só será paga aos servidores de Santa Cruz. O Sindicato pediu também para que fosse firmado no TAC o pagamento dos servidores que estão com salário atrasado porque são concursadas ou estão com acúmulo de cargos. O governo não quis fixar esse ponto no Termo e disse que ia se comprometer a pagar.