Nessa quarta-feira 01/06 chegou ao conhecimento do Fórum Estadual dos Servidores que o governo Fátima quer votar o projeto de Reforma da Previdência em Breve, que deve ser relatado na próxima terça 07 e votado na quarta 08/07.
O projeto aumenta a alíquota para a coletividade do funcionalismo público, o que significa redução de salários e onera pesadamente os aposentados e aposentadas, que terão de pagar novamente uma aposentadoria que já arcaram por anos. Tudo isso em meio à pandemia do Covid-19: o que é especialmente cruel para o pessoal da saúde.
Enquanto isso, o pessoal inativo ainda amarga dura espera pelo pagamento das folhas de dezembro e o 13º de 2018, herdados pelo governo atual. A maioria do funcionalismo, inclusive a saúde, enfrentam 10 anos de arrocho salarial e seguem sem perspectiva de reajuste (muito pelo contrário!).
Em nota de 11 de fevereiro de 2020, o Sindsaúde emitiu uma nota (O que não querem te contar sobre a Reforma da Previdência de Fátima Bezerra - acesso em https://rebrand.ly/portrasdareforma) em que demonstra a lógica cruel e injusta que se fundamenta o projeto de reforma da previdência estadual. Robinson e Rosalba deixaram um rombo de 1 bilhão de reais no IPERN, que o governo tem obrigação legal de ressarcir até 2040. Além disso, pouco fizeram concursos públicos, o que pode ser comprovado ao comparar o número de servidores inativos (55 mil) e o número de servidores ativos (52 mil) - dados de fevereiro de 2020. E agora querem responsabilizar aposentados(as) e o conjunto do funcionalismo estadual pelas más escolhas de toda a sucessão dos governantes.
Mesmo que o governo federal imponha tais medidas no início do ano, a lógica da limitação orçamentária caiu por terra. O governo Bolsonaro e Paulo Guedes já fizeram um rombo bilionário do orçamento. Acabou o mito de que "o governo não tem dinheiro". O Coronavírus não apenas matou 60 mil pessoas no Brasil, mas também matou o velho argumento orçamentário.
A balança de pagamentos do IPERN só pode se reverter com novos concursos públicos. Se não querem ou não podem fazer concurso, ainda assim existem alternativas: o Fórum dos Servidores do RN já propôs várias, das quais iremos citar 3: 1) Executar judicialmente os 100 maiores devedores do RN (arrecadando R$2,8 bi para os cofres estaduais); 2) suspender o pagamento do Arena das Dunas (economizando pelo menos meio bilhão até o próximo ano); 3) suspender e auditar a dívida pública no estado, o que é medida autorizada constitucionalmente (o que liberaria mais de 2,5 bilhões de reais, mesmo que de maneira provisória enquanto durasse o processo de auditoria)
Todas essas medidas são alternativas ao projeto anti-trabalhador e anti-trabalhadora de Fátima Bezera. Se não são discutidas, isto mostra que o debate não é tão técnico como se afirmam, mas sim de natureza política. Afinal, a corda sempre tende a romper para o lado mais fraco.
Via Sindsaúde/Regional Mossoró
Autor: Sindsaúde/Regional Mossoró