O setor jurídico do Sindsaúde RN segue trabalhando no sistema home office para atender as demandas jurídicas dos servidores da saúde. Nesse sentido, o jurídico está entrando com ações coletivas em execução. Uma delas é a ação do quinquênio (adicional de Tempo de serviço) do município de Natal.
Para que o Sindsaúde entre com o primeiro lote em execução, é necessário juntar um número de documentações dos servidores da saúde de Natal. Dessa forma, solicitamos que os servidores enviem a documentação a seguir, para o e-mail (sindsauderncoletivas@gmail.com):
RG, CPF, comprovante de residência, a ficha financeira dos últimos dez anos, ficha funcional e a procuração preenchida e assinada.
Para facilitar a identificação, pedimos que o (a) servidor (a) coloque no assunto do e-mail: o nome da ação, o nome completo e CPF.
De acordo com o Art. 10, da Lei Complementar Municipal n° 119/2010, “O Adicional de Tempo de serviço corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento básico do servidor, atribuído após cada quinquênio de efetivos serviços prestados ao Município de Natal”, o adicional é garantido por lei aos servidores da saúde que completam 5 anos de serviços prestados ao município,e deve ser pago de cinco em cinco anos.