O Senado aprovou na noite desse sábado (2) o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. Essa foi a condição para se aprovar o socorro financeiro aos estados e municípios para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Ficam fora do projeto os servidores da saúde, da segurança e os militares. No entanto, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte, por exemplo, estão com os salários congelados há mais de 10 anos.
O projeto foi aprovado por 79 votos a 1. Todos os senadores do Rio Grande do Norte votaram a favor: Jean Paul Prates (PT), Styverson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Assim como o Governo do RN, os senadores demonstraram a total falta de compromisso com os servidores públicos, que ainda aguardam o pagamento do salário de dezembro e décimo terceiro de 2018.
Esse é mais um forte ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Diante desta pandemia de Covid-19 que aprofunda a crise social no País, os governos provam que não estão do lado da classe trabalhadora.
O governo deveria diminuir os salários dos políticos e dos Poderes. Cobrar as dívidas das grandes empresas e parar de pagar a dívida pública.
Ao invés disso, o governo reduz de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada aos bancos, referente a 2019. O Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, por exemplo, os quatro maiores bancos brasileiros, lucraram R$ 81, 5 bilhões em 2019. Isso representa um crescimento de 18% em comparação a 2018.
Com isso, o Estado deixa de arrecadar aproximadamente 4, 1 bilhões. A prioridade, portanto, é o sistema financeiro.
O Banco Central destinou R$ 1, 2 trilhão aos bancos brasileiros para combater os efeitos gerados pela pandemia. Para os trabalhadores, no entanto, o governo destinou R$ 600. Esse auxílio financeiro ainda é uma incerteza para muitos. Parte das pessoas que solicitaram ainda não receberam ou tiveram problemas no cadastro.
Esse projeto que congela salários é a continuidade das políticas dos governos de desvalorização dos servidores públicos. Vale lembrar que o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, chamou os servidores de parasitas, durante palestra no dia 7 de fevereiro. Em sua fala, Guedes defendia a necessidade de uma reforma administrativa para resolver a situação dos estados que gastam mais do que arrecadam. A crise econômica só existe para a nossa classe.
O projeto voltará para ser votado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). O Sindsaúde repudia esse projeto que retira direitos. É inaceitável que, diante desta crise sanitária, os governos continuem atacando os trabalhadores. Eles têm de apresentar medidas para preservar os empregos e os salários. Não podemos pagar pela crise.