Como já amplamente divulgado, o Estado foi intimado no dia 23 de março sobre a decisão judicial que determina a adoção de medidas administrativas, financeiras e jurídicas necessárias à aquisição imediata dos equipamentos de proteção individual para os servidores da saúde. A justiça deu o prazo de cinco dias úteis para que o Estado fornecesse informações sobre essas medidas, porém o prazo se encerrou e o Governo não comprovou o cumprimento da decisão. O Sindsaúde já informou o descumprimento da decisão e requereu o pagamento de multa em decorrência da omissão do governo do RN.
Em audiência de mediação com o Ministério Público do Trabalho, realizada nesta última quinta-feira (16), a Sesap não apresentou nenhum plano de ação a ser aplicado de imediato. Pelo contrário, apontou medidas a logo prazo. Diante dessa situação, o Ministério Público registrou a instauração de Inquéritos Civis como forma de responsabilizar o Governo Fátima Bezerra (PT) pela omissão do seu dever de zelar pela saúde dos profissionais que estão atuando no combate ao COVID-19.
A situação tornou-se ainda mais alarmante quando foi repassada a informação administrativa de que a última aquisição de EPIs ocorreu em outubro de 2019. Tal postura provoca total indignação por parte do Sindsaúde, demostrando mais uma vez o descaso do governo Fátima com a integridade física dos profissionais de saúde.
No Brasil já são trinta mortes de profissionais da saúde por coronavírus notificadas e mais de 4 mil trabalhadores da saúde afastados. Para nós do Sindsaúde não há como deter o Coronavírus sem proteger os trabalhadores da saúde. Por isso, orientamos aos trabalhadores da saúde, conforme preceitua o Código de Ética da Enfermagem, em seu art. 22, bem como as normas de segurança do trabalho, a recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.
Por fim, reforçamos a importância da continuidade do envio de denúncias sobre a falta de EPIs nos locais de trabalho através dos contatos dos diretores abaixo:
Breno Abbott - 996307119
Thelma Ribeiro - 999456713