O Sindsaúde RN participou de uma reunião nesta quinta-feira (16) por videoconferência com o Ministério Público do Trabalho e a Sesap, na qual, discutiu a situação dos EPI’s nos locais de trabalho e a Portaria do Governo Fátima Bezerra (PT) sobre o afastamento dos servidores da saúde do grupo de risco. Na reunião, o Sindsaúde denunciou a falta de Equipamentos de Proteção Individual nos hospitais e defendeu o afastamento do grupo de risco sem perdas salariais.
O Sindsaúde defendeu que a auto-declaração e o requerimento para afastamento de todas as pessoas do grupo de risco, inclusive para as pessoas acima de 60 anos, é um direito dos servidores, não podendo isso ser compulsório como o governo está fazendo, uma espécie de manobra para retirar as pessoas maiores de 60 anos dos hospitais não para preservar suas vidas, mas para não pagar a insalubridade e demais gratificações. Desta forma, o governo Fátima usando o direito a preservação da saúde, que tanto defendemos, retira as pessoas dos hospitais supostamente protegendo elas da Covid-19 e as empurra para dívidas e alguns até para a fome, ao retirar as gratificações para receber um salário ainda mais rebaixado.
Infelizmente, os governos não estão interessados em preservar a vida desses trabalhadores. Se o governo Fátima se importasse, de fato, afastaria os servidores do grupo de risco sem perdas salariais, pois o que está acontecendo é que os servidores que já têm salários rebaixados, sem reajuste há 10 anos, com duas folhas salariais atrasadas de 2018, com três progressões atrasadas, estão optando pela vida ou pela insalubridade, plantão noturno, plantão eventual, que complementam o salário. E isso não é culpa dos servidores. É culpa do governo Fátima que deveria afastar os servidores do grupo de risco e garantir que esses profissionais não tivessem mais perdas financeiras.
É importante frisar que nós do Sindsaúde defendemos na ação judicial e em todas as negociações com o Ministério Público do Trabalho o direito ao afastamento do grupo de risco sem qualquer perda salarial, bem como o adicional de 40% para todos os trabalhadores, seja da assistência ou dos setores administrativos neste período de pandemia. Não fizemos nenhum acordo que teve em seu conteúdo qualquer perda de direitos ou remuneração para os servidores. Quem segue retirando direitos é a Sesap e o Governo Fátima, que publica uma Portaria dificultando o afastamento do grupo de risco e faz manobras para não pagar adicionais.
Mesmo com todos esses questionamentos do Sindsaúde RN, o Ministério Público destacou que o direito a vida é indisponível (as pessoas não podem escolher), sendo assim, todos os servidores que têm acima de 60 anos devem ser afastadas da assistência e colocadas conforme estabelece na Portaria em trabalho administrativo em suas próprias unidades preferencialmente. Além disso, todas as pessoas que estão nos hospitais, que sejam colocadas em serviços administrativos em suas unidades ou na Sesap devem receber o adicional de insalubridade.
A Sesap declarou que a nota que circula nos grupos não é nota oficial, e que vai reorientar seus diretores a remanejar as pessoas do grupo de risco primeiramente nos setores administrativos dos seus hospitais e que está afastando as pessoas acima de 60 anos segundo a orientação do MPT.
Foi debatido também que os percentuais de insalubridade contidos na portaria devem ser concedidos também aos servidores da UNICAT, LACEN, LARENS, SUVISA, Hemonorte, Hemocentro. Ficou-se de verificar a posição da Procuradoria Geral do Estado. Caso não seja garantido isso pelo Estado, tanto o MPT como o Sindicato vão recorrer a Justiça no processo coletivo da insalubridade que já existe.
A equipe do governo usando a instrução normativa 28 do Bolsonaro diz que legalmente não pode pagar as gratificações para quem se afastar para SESAP ou trabalho remoto porque as mesmas são de caráter temporárias, somente podendo ser pagas se o servidor estiver em local insalubre, em plantão noturno ou dando hora extra, sendo assim, exigimos que a Governadora além de pagar os atrasados de todos (salários e progressões), deve pagar uma gratificação compensatória pra quem se afastar e tiver qualquer perda. Não basta só o Governo dá parabéns aos trabalhadores e chama-los de heróis, tem que provar com ações. Pague governadora!
Por isso, exigimos uma reunião com a governadora Fátima Bezerra. Não dá para esperar mais. Nossas vidas importam e não vamos aceitar mais ataques e retirada de direitos.