Na tarde desta terça-feira (07), o Sindsaúde e a sua assessoria jurídica, juntamente com a CSP-Conlutas (Central Sindical, na qual o sindicato é filiado), participaram de uma audiência online do Ministério Público do Trabalho, com a participação do secretário adjunto de Administração, representante da PGE e representantes da SESAP. A audiência foi mediada pela Dra. Ileana Neiva, Procuradora do Trabalho.
Na ocasião, foi discutido: os plantões eventuais, a insalubridade de 40% para todos os trabalhadores da saúde, afastamento do grupo de risco e a falta de Equipamentos de Proteção Individual.
Abaixo, seguem os encaminhamentos de cada ponto:
Plantões Eventuais- Ficou definido com o aval do secretário adjunto e com o representante da PGE que a regra dos pagamentos não será modificada. Os plantões eventuais devem ser pagos junto com os vencimentos, conforme o calendário já existente.
Insalubridade de 40% para todos os servidores- A insalubridade de 40% para todos os trabalhadores da saúde é uma defesa do Sindsaúde RN, que foi endossada pelo Ministério Público. O Dr. Santana, representante da PGE informou que em parecer já sinalizou que essa deve ser a forma correta nesse momento da pandemia. O secretário declarou que participará de uma reunião com o secretário de Administração e com o secretário de planejamento para definir. Além disso, irá discutir a implantação e reimplantação da insalubridade de todos os servidores que se encontram nos hospitais, na linha de frente no combate ao Covid-19.
Afastamento de Servidores - A Sesap está formulando uma nova Portaria, unificando as duas anteriores. Ficou agendada uma reunião para esta quarta-feira (08), para discutir a Minuta da Portaria, e outra na quinta-feira (09) com a Dra. Ileana para fechar como serão os afastamentos.
EPIs - O Sindsaúde e o MP cobraram empenho do Governo do Estado quanto ao fornecimento de EPIs adequados e suficientes para atendimento. Segundo representantes do governo, o Estado tem informado ao MP todas as suas diligências para adquirir os EPIs. Nesse sentido, orientamos que os trabalhadores da saúde informem ao Sindicato, caso não tenham EPI's nos seus locais de trabalho, como também, qualquer situação de irregularidade, para que o Sindsaúde informe na decisão judicial. Além disso, o Sindicato irá formalizar as denúncias de ausências de EPI's adequados para o Ministério Público do Trabalho, sendo fundamental que os trabalhadores nos enviem fotos e vídeos deste equipamento, com data, local de trabalho, categoria e setor.