O Sindsaúde RN protocolou uma petição informando sobre o descumprimento do Estado em relação a decisão judicial que determina o afastamento/trabalho remoto dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em situação de risco. O Sindicato ainda solicitou uma multa diante do descumprimento.
Após juíza verificar o descumprimento por parte do Estado, a mesma decidiu que os profissionais de saúde não precisam protocolar a solicitação pelo SEI, apenas apresentar a auto declaração a chefia imediata do hospital, como está difundido nas portarias 757 E 758, sem necessidade de atestado médico.
A juiza também deu um prazo de cinco dias para os estado comprovar o deferimento do trabalho remoto para os servidores da saúde contidos na decisão e determinou uma multa pessoal para o secretário de Saúde, Cipriano Maia de dez salários mínimos.
Acreditamos que essa decisão é mais uma vitória, diante do descumprimento e negligência do Governo de Fátima Bezerra (PT) e seu secretário de Saúde, Cipriano Maia. Os trabalhadores da saúde merecem respeito. O Estado deve garantir o afastamento desses servidores urgentemente.
O Sindsaúde participou de uma reunião virtual na manhã desta terça-feira (31), com o Chefe de Gabinete Civil, Raymundo Alves e a secretária de Administração, na qual, cobrou a efetivação do cumprimento da decisão judicial, que determina o afastamento os servidores da saúde em grupo de risco. Na ocasião, os representantes do Governo declararam que irão analisar com a Sesap formas para acatar a decisão. Uma nova reunião ficou agendada para esta quarta-feira (01), para que o governo apresente alternativas para afastar os trabalhadores.
Na Itália, 6,4 mil trabalhadores da saúde estão infectados pelo novo Coronavírus. Se o governo não garante o mínimo que são o pagamento dos salários atrasados, a implantação da insalubridade e o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para todos os profissionais de saúde, a situação aqui no Brasil e no Rio Grande do Norte será um cenário semelhante ao desses países. No Brasil, já há casos de trabalhadores da saúde com Covid-19, no Hospital particular Sírio Libanes, em São Paulo, 104 funcionários da saúde foram afastados por estarem com o coronavírus. Aqui no RN, também já existe um caso de uma servidora do hospital Walfredo Gurgel. Reafirmamos que a responsabilidade pela vida dos trabalhadores do grupo de risco está nas mãos da Governadora e do secretariado de saúde.