Diante do despacho de duas importantes ações coletivas, o Sindsaúde está convocando uma assembleia para o dia 25/03, às 9h, para apresentar a forma da execução (É o processo em que a assessoria jurídica do Sindicato apresenta os valores que cada servidor deve receber ao juiz).
Mandado de Segurança dos salários:
Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses quatro anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com correção monetária. O STF devolveu o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.
O Sindsaúde já tem a lista de todos os servidores da ativa e estamos aguardando o IPERN enviar a lista dos servidores aposentados.
Mudança de nível 2016:
Em 2018, o Sindsaúde entrou com uma ação pedindo a implementação da mudança de nível de 2016 e o retroativo.
No dia 30 de outubro de 2019 o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deu a sentença dando ganho de causa para o Sindsaúde, determinando que o Estado implemente a mudança de nível de 2016 e pague o retroativo. O estado tinha até o dia 27 de janeiro para apresentar o recurso e assim não fez.