Os servidores da saúde que estão em greve há quase um mês, realizaram na manhã de hoje, (01), um ato em frente ao TCE- RN, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O lugar escolhido pela categoria para fazer a manifestação, foi estratégico, no dia 18 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou um anteprojeto de Lei Complementar que estabelece um reajuste dos salários dos Conselheiros da Corte para R$ 35.462 reais. Mesmo levando em consideração que o Estado encontra-se atualmente em calamidade financeira.
De acordo com Manoel Egídio, conselheiro fiscal do Sindsaúde-RN, a composição do órgão se dá por meio de indicações políticas, “como podemos acreditar no TCE, se ele é formado essencialmente por conselheiros indicados por políticos? Como podemos acreditar que essa casa tenha legitimidade, que essa casa realmente fiscaliza as contas?”, questiona Manoel Egídio, sobre a confiabilidade do órgão.
A categoria criticou também os altos salários dos conselheiros do TCE, Ministério Público e Assembleia Legislativa, alegando que a calamidade financeira existe apenas para determinadas classes. Os servidores entoaram frases como “ô conselheiro, eu quero ver com meu salário você sobreviver!”.
O anteprojeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa, da qual, se aprovado, será enviado à governadora Fátima Bezerra (PT), que irá decidir pelo veto ou sanção do texto.
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Os Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram esta semana, um projeto de lei, exigindo o pagamento do 13° salário e as férias anuais retroativos aos últimos quatro anos. Vale lembrar, que a aprovação aconteceu na mesma sessão que eles votaram e aprovaram a calamidade financeira no Estado. Apenas um deputado, Sandro Pimentel (PSOL) se absteve da votação.