O fim da Pasta coloca em xeque importantes atribuições do Ministério, como a fiscalização das condições de trabalho, inclusive de casos de trabalho escravo e das condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, políticas de emprego e renda, entre outras.
Além disso, colocar a cargo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a decisão sobre concessão de cartas sindicais e o funcionamento de sindicatos traz uma grave ameaça à liberdade e autonomia dos trabalhadores, lembrando o tempo em que as entidades sindicais viviam sob a ameaça de intervenção.
Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates (Mancha), a extinção do Ministério do Trabalho significa uma fragilização ainda maior das relações de trabalho no país, já prejudicadas após a Reforma Trabalhista, aprovada por Temer.
“A Pasta já vinha sofrendo um desmonte nos últimos governos, com falta de verbas e fiscais, que afetavam o atendimento às demandas dos trabalhadores. Estava sendo também alvo de esquemas de corrupção. Agora, a extinção completa é a pá de cal que visa acabar com a proteção social e precarizar as condições de trabalho no país. Tudo para favorecer os interesses dos patrões”, avalia Mancha.
Bolsonaro já deu demonstrações que em seu governo a prioridade será os interesses dos empresários, enquanto os direitos dos trabalhadores são vistos como “peso” nas costas dos patrões. Ele já defendeu que o trabalhador tem de escolher entre ter direitos ou emprego e propôs um aprofundamento da reforma trabalhista com a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos.
“Ainda no início do governo eles virão com uma nova proposta de Reforma da Previdência e querem enfraquecer o quanto puderem a organização e a resistência dos trabalhadores. Portanto, precisamos nos organizar desde já. É necessária uma ampla unidade de ação de todo o movimento sindical para combater qualquer interferência do Estado e dos patrões nos sindicatos e para defender a autonomia sindical, o direito ao autofinanciamento das entidades e os direitos dos trabalhadores”, defendeu Mancha.