Na manhã desta quinta-feira (5), o Sindsaúde e o Sinsenat estiveram no Ministério Público da Saúde e em seguida na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Assistência Social, para protocolarem um documento denunciando as ilegalidades no concurso público da saúde de Natal.
Entre as irregularidades do concurso está o enquadramento de categorias do nível superior no Plano Geral, desconsiderando a legislação que enquadra no Plano da Saúde Municipal. Os cargos de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Nutrição, Auxilixar de Farmácia, também estão enquadrados no Plano Geral. O Sindsaúde reivindica que todas as categorias, inclusive de nível médio sejam enquadradas na Lei 120. Outro problema é a exclusão, do concurso, dos cargos de nível médio para as atividades-meio e da carga horária superior a 30 horas, em algumas categorias como o Serviço Social, desrespeitando a lesgislação federal.
O documento também é assinado pelo Conselho Regional de Nutrição, o Conselho Regional de Fonoaudiologia e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Na SMS, foi realizada uma reunião para tratar sobre o documento protocolado, da qual foram feitos os seguintes encaminhamentos:
O enquadramento dos servidores da saúde do nível superior, que estava incorretamente no Plano Geral (Lei 118), voltou para a sua carreira própria.
A Mesa de Negociação será retomada para que outros pontos sejam discutidos, como a garantia da carga horária de 30h e o enquadramento das demais categorias na Lei 120.
Nesta sexta (6), o mesmo documento será protocolado no Ministério Público do Trabalho.