O último concurso para a saúde de Natal foi em 2008. O concurso vem sendo adiado desde 2013, substituído por contratos temporários.
Após duas greves, uma em 2013 que durou 40 dias e outra em 2014 que durou quase dois meses, é firmado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado em 05 de junho de 2015 pelo MP e pela Prefeitura autorizando a realização do concurso público da saúde de Natal.
A etapa para a seleção da empresa deveria ter sido concluída no dia 08 de setembro de 2015. No entanto, a prefeitura adiou duas vezes o pregão para a escolha das empresas. Após 203 dias de atraso, prefeitura divulgou a empresa responsável pelo concurso público, chamada CKM Serviços LTDA.
Contraditoriamente, no meio de todo esse processo, no dia 26 de agosto de 2015, os vereadores de Natal aprovaram em regime de urgência a mensagem 049/2015, autorizando mais um Processo Seletivo Simplificado na Saúde. A contratação de 950 servidores temporários, de todos os níveis, com jornadas de 20 a 40 horas.
Somente no dia 3 de maio de 2016, a prefeitura lançou o edital do concurso público, com seis meses de atraso, segundo o calendário iniciado a partir da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, autorizando a realização de concurso para 1.339 cargos. As inscrições do concurso começaram no dia 5 de maio.
As provas do concurso que deveriam ter sido aplicadas em dezembro de 2015, só aconteceram no dia 19 de junho de 2016.
Após uma longa espera, o concurso público é cancelado por fraude e irregularidades. O Sindsaúde denunciou que fotos do caderno de provas do cargo de enfermeiro circularam na internet, faltou prova para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista, pessoas circulavam livremente fora da sala e pessoas sem identificação atuavam na organização.
A empresa que obteve uma arrecadação recorde no concurso – R$ 1.626.005,00, pagos pelos quase 94 mil inscritos, devolveu apenas a taxa de inscrição de 15.429 candidatos. O depósito dos recursos foi realizado no dia 19 de janeiro de 2017.
Em abril deste ano, a prefeitura disponibilizou um link para que o restante de inscritos possam requerer a devolução da taxa de inscrição. De acordo com a Semad, a devolução desses valores será paga por lotes mensais, de acordo com a demanda de pedidos. Segundo acordo com o Ministério Público, o link ficará disponível no portal da Prefeitura por um ano, para que os inscritos possam ser restituidos.
Histórico de greves recentes
(em todas as pautas, o concurso público da saúde de Natal era reivindicado
ANO Data início Duração
2013 15 de outubro 40 dias
2014 15 de abril 58 dias
2015 08 de julho 38 dias
2016* 16 de novembro 80 dias
* Unificada
LINHA DO TEMPO DO CONCURSO
2008
Fevereiro - Edital do último concurso feito pelo município com os cargos da saúde.
2012
AGOSTO - Ministério Público abre procedimento preparatório sobre o concurso.
2013
Julho - Câmara aprova contratação de temporários (Lei 6.396), mas condiciona ao concurso. SMS decreta calamidade.
SeteMbro - SMS seleciona 368 vagas.
2014
JANEIRO - Novo processo, com 367 vagas.
SETEMBRO - Novo processo, com 356 vagas. Três processos somam 1.091 vagas.
2015
FEVEREIRO.20 - SMS reconhece a necessidade de 4.665 servidores na saúde.
MARçO - Cipriano Maia deixa a SMS e é substituído por Luiz Roberto Leite.
JUNHO.06 - Ministério Público e SMS assinam Termo de Ajuste de Conduta, que determina que o concurso seria feito até dezembro e autoriza novos temporários, até o concurso.
JULHO.10 - Câmara vota concurso: 1.339 vagas.
agosto.26 - Câmara vota 950 contratos. Limite de um ano é vetado pelo prefeito.
28 - Sindsaúde envia ofício ao MP, alertando que prazo para o edital (60 dias) iria vencer.
dezembro - MP e SMS assinam novo termo e adiam calendário. Provas em 20 de março.
2016
JUNHO.19 - Com atraso, concurso finalmente é aplicado, mas tem irregularidades e fraude.
agosto.31 - Concurso é anulado. Taxas de 94 mil candidatos somam R$ 1,62 milhão.
2017
Abril.20 - Após MP executar o TAC, Prefeitura assina acordo judicial e estabelece novo calendário: empresa seria contratada até 29 de julho e provas realizadas em setembro.
agosto - Governo não contrata empresa e descumpre prazos. Novo acordo judicial é assinado, permitindo a renovação dos contratos temporários e o concurso em 2018.