Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal sediou uma audiência pública sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pela Prefeitura de Natal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A audiência contou com representantes do Sindsaúde, Sinsenat, Sindern, SindGuardas e Soern. A gestão esteve representada pelo controlador-geral, José Dionísio Gomes da Silva.
Os representantes dos sindicatos denunciaram o acordo, apelidado de TAG da vergonha. Célia Dantas, do Sindsaúde, afirmou que o governo está jogando a conta da crise nas costas dos servidores e propôs que a Prefeitura fosse cobrar a conta das grandes empresas, começando pelos que devem ao município e pelas envolvidas em corrupção. “Vamos lotar o ato no TCE. Não vamos pagar a conta. Fora com esse TAG, Fora Todos!”, concluiu. Na quinta-feira, 17, os servidores municipais farão um ato público às 08h, no Tribunal de Contas do Estado, contra o TAG.
A cobrança às empresas foi defendida por outros presentes, como Soraya Pessoa, da SMS, que leu as dívidas dos 10 maiores devedores da Prefeitura, divulgada pelo mandato da vereadora Natália Bonavides (PT), que convocou a audiência.
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Entre os devedores, estariam o governo do estado, a Caern, o Hotel Vila do Mar, a Antarctica, a Datanorte, Três Engenharia, Manesmann Demag, a empresa de ônibus Nossa Senhora da Conceição, a Construtora Colméia e o Pirâmide Palace Hotel. A empresa com a menor dívida deve R$ 15,2 milhões à Prefeitura, quase o mesmo valor que o TAG pretende economizar até 2021. “Vão tirar 16 milhões do serviço público, que é só pele e osso, enquanto esses aí continuam devendo?”, questionou a servidora.
Kelly Jane, diretora do Sindsaúde, cobrou a realização do concurso da saúde, diante do déficit dos servidores e do fim dos contratos temporários, para evitar a sobrecarga e o fechamento de serviços. “O TAG permite que se reponha vagas de falecimento e de aposentadoria na saúde e na educação. Porque isso não pode ser feito através de concurso público? Nós vamos continuar exigindo o concurso”, afirmou.
A representante do Sinsenat, Soraya Godeiro, recordou a luta dos servidores municipais pela conquista da data-base em lei, citou as greves que foram feitas para garantir os reajustes no salário e criticou a Prefeitura do Natal.
O representante da Prefeitura resumiu-se a apresentar as leis gerais de gestão fiscal e a redução dos recursos no município. Ele afirmou que o TAG foi provocado pela Prefeitura, como uma forma de evitar medidas como a demissão de servidores não estáveis – como os nomeados na Semtas - e até mesmo estáveis, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um servidor respondeu dizendo que as leis só servem pra cobrar do funcionalismo. E lembrou todas as leis que são descumpridas, como a data-base, gratificações, etc.
Souza Júnior, do SindGuardas, cobrou a presença dos demais vereadores(as) na audiência – apenas três justificaram a ausência – e a responsabilidade do Prefeito. “Esse TAG é só uma justificativa técnica para promover o corte de gastos. O prefeito está a frente da cidade há 13 anos. E trata a gente assim. Nós não somos bandidos, somos servidores. Chega de sermos humilhados, massacrados”, afirmou.
O representante do Movimento População de Rua de Natal, José Vanilson, criticou ainda a homenagem que a Câmara de Natal fará nesta quarta, às 10h, no Midway, ao prefeito de São Paulo, João Doria, que receberá o título de cidadão natalense. Ele convidou a protestarem contra a entrega e denunciou ainda as mudanças que estão sendo preparadas pelo governo Temer na revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que reduz o Estratégia Saúde da Família e pode reduzir drasticamente a quantidade de ACS e ACEs no País. “O SUS é nosso. É de todos nós. Vamos defender o SUS”, concluiu.
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