"Lá no RN é tudo de vocês, se vocês quiserem assumir o governo, a gente precisa ganhar a eleição”. Esse teria sido o conteúdo de uma das conversas entre o deputado federal Fábio Faria (PSD), filho de Robinson Faria, então candidato a governador, com Ricardo Saud, diretor do grupo JBS, cuja delações premiadas atingem mais de 1.800 políticos de quase todos os partidos, e colocou em xeque a permanência do presidente Michel Temer (PMDB).
Em vídeo reproduzido pela imprensa, o delator conta como foram as negociações com a campanha de Robinson, mostrando o toma-lá-dá-cá entre empresas e os partidos que governam a vida dos trabalhadores. A JBS teria dado ‘cerca de R$ 10 milhões’ em pagamentos a empresas (como o escritório de advocacia Erick Pereira) e em dinheiro vivo, que teria sido recolhido pessoalmente por Fábio Faria. O valor doado é menor do que a CAERN arrecada em um único mês, apenas em Natal.
Em troca do apoio, o delator pediu a Robinson que a CAERN (Companhia de Águas e Esgoto do RN) fosse privatizada e vendida a uma empresa do grupo. A conversa teria ocorrido em um jantar. [...] 'Se nós fizermos o edital, participarmos do edital, já tem uma parte do dinheiro que o Kassab vai te dar, vai doar para você, assim como está doando para o Raimundo Colombo (governador de Santa Catarina), e nós complementamos aqui, fazemos você ganhar a eleição", teria dito Saud ao atual governador.
Robinson teria feito o acordo, que previa ainda a indicação de um secretário de Estado pelo grupo JBS, para garantir o andamento da privatização.
É a segunda vez que o governador é citado por empresas, por ter recebido dinheiro da corrupção. Cinco ex-executivos da construtora Odebrecht afirmaram que Robinson e Rosalba teriam recebido R$ 350 mil em 2010. A doação seria também motivada pelo interesse em uma PPP (Parceria Público-Privada) na Caern. Segundo os depoimentos, o governador e seu filho seriam tratados na empresa, respectivamente, pelos codinomes de “bonitão” e “bonitinho”.
As denúncias mostram a importância de os servidores da saúde terem aprovado a campanha Fora Robinson, juntamente com o Fora Temer e Fora todos os corruptos.
Fora Robinson! Não à privatização da CAERN
O governador e o deputado Fábio Faria negaram em nota o recebimento de dinheiro da JBS e dizem que não irão privatizar a CAERN. Também não foi informado se a indicação de um secretário pela empresa chegou a ser feita.
No entanto, o governo estadual aderiu ao programa de participação privada no setor de saneamento desenhado pelo BNDES e foi incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. O pregão 033/2017, encerrado pelo BNDES em abril, selecionou um consórcio que irá fazer os estudos para uma PPP na Caern, em menos de um ano, ao custo de R$ 6,3 milhões!
O consórcio Aqua é formado por três empresas: a Aecon do Brasil Ltda, a Azevedo Sette Advogados Associados, e a BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, empresa que recentemente foi responsável pela concessão de dois aeroportos e que já atuou para o governo do RN, em 2013, em um convênio para a melhoria da gestão e compra de medicamentos. Pelo serviço de consultoria, a BF recebeu R$ 798,7 mil em 2013, valor superior ao capital social da empresa.
Além disso, o Conselho Gestor das PPPs do RN, presidido pelo secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, já havia autorizado em 2016 que outras três empresas preparassem estudos e propostas de PPPs, para ações específicas da Caern.
O Sindsaúde é contrário à qualquer forma de privatização. Os exemplos de PPPs (Parceria Público-Privada) na saúde ou mesmo em presídios (como o do AM) não significaram melhoria nos serviços, e sim mais lucro a empresas, que recebem contratos das mãos de políticos, em troca de doações.
A privatização de empresas de saneamento é uma das prioridades do governo federal e é uma das contrapartidas dos estados no projeto de lei de renegociação das dívidas. O texto foi aprovado e aguarda sanção de Temer. Várias empresas estaduais de saneamento estão sendo alvo de PPPs ou concessões em pacotes de ajustes estaduais, como a Cedae, no RJ. Privatizar a CAERN significará aumento do preço da água, um recurso público valioso que já é motivo de guerras em muitos locais do mundo. A água não é mercadoria e deve ser um bem público, direito de todos. A privatização da Sabesp, em SP, não trouxe investimentos no sistema, e levou a principal e mais rica cidade do país a dois anos de falta d’água. O cenário seria ainda pior em nosso estado, cujas cidades do interior convivem há vários anos com uma de nossas piores secas.
O saneamento básico é um dever do estado que é negado aos trabalhadores da periferia das cidades, em especial os negros e negras. O investimento público em saneamento é ainda uma forma eficaz de prevenção de doenças. O próprio Ministério da Saúde reconhece que cada R$ 1 gasto em saneamento economiza outros R$ 4 na saúde pública.