Na tarde da quarta-feira (11), ocorreu a audiência pública sobre a situação financeira do RN, na Assembleia Legislativa. O encontro foi proposto pelo Fórum dos Servidores Estaduais, como uma forma de debater a aplicação dos recursos do estado. No entanto, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, não compareceu para debater com o Fórum dos Servidores, a Comissão de Finanças da Alern e demais participantes, como a OAB e Fecomércio. O governo foi representado pelo secretário estadual de Tributação, André Horta, e pela representante da Procuradoria-Geral.
A primeira apresentação foi feita por Fernando Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), que mostrou como a arrecadação do estado cresceu nos últimos anos, mesmo em meio ao cenário de crise e de frustração de repasses. Entre 2014 e 2016, a receita própria do RN cresceu 12,5%, arrecadando R$ 600 milhões a mais.
Freitas cobrou a formação de uma comissão mista para acompanhamento das contas, mês a mês, a exemplo do que foi feito na elaboração da Lei Orçamentária. E cobrou, em nome de todo o Fórum Estadual dos Servidores, o pagamento em dia dos salários. “Fizemos uma pesquisa nos Estados do Nordeste e esperávamos que o cenário geral fosse de caos. Mas não. O único estado que não tem um calendário de pagamento e atrasa até 30 dias é o Rio Grande do Norte. Tem algo errado aqui”, criticou. Ele destacou que o estado de Sergipe, que vive situação parecida, divulga as datas de pagamento no final do mês anterior.
O representante da Fecomércio apresentou muitos dados, retirados do Fórum dos Secretários de Planejamento. E criticou o alto repasse feito para os outros poderes. Segundo ele, em 2016, os repasses atingiam 23,07% das receitas, contra 17,12% praticado na média de quatro estados do Nordeste. “Isso significa R$ 350 milhões a mais por ano”, criticou.
Ele lembrou que o único órgão que teve queda de receita de 2016 para 2017 foi a defensoria pública (-5,1%). Todos os demais tiveram aumento no Orçamento: TJ (+3,54%), Alern (+9,36%), MP (+9,37%), TCE (+8,9%).
O deputado Fernando Mineiro também criticou os repasses aos poderes. “Aqui se pode guardar o que sobra. Não precisa devolver para o governo nem fazer um ajuste de caixa. Só tem isso aqui. Nos outros estados não é desse jeito. É um absurdo ter salário atrasado se tem dinheiro sobrando ou aplicado”, afirmou.
VEJA A GALERIA DE FOTOS
André Horta, secretário de Tributação, fez uma análise da economia mundial e a do estado. Ele criticou políticas econômicas “mais ortodoxas”, que vem sendo aprofundadas desde o início da crise no Brasil, ainda na gestão do ministro Levy, com Dilma. Destacou o limite das políticas de corte de gastos e retirada de direitos aplicadas na Europa e citou o exemplo de Portugal, em contraponto, que teria mudado a política tributária para que camadas mais ricas contribuíssem mais com as finanças públicas.
Ele relacionou a crise financeira no RN ao atual pacto fiscal entre os estados e a União. “Os estados mais pobres, sem produção econômica forte, ficam de pires na mão e tivemos na gestão anterior ‘desalinhada’ do governo federal, dependendo unicamente dos recursos e repasses fixos, que são insuficientes”, afirmou. Ele lembrou ainda a escolha do governo anterior de antecipar o pagamento da dívida pública, que agora vem sendo renegociada por todos os estados. “Quando a crise mundial chegou no Brasil, pegou o estado sem recursos”, afirmou.
Após os deputados e membros da mesa, foi a vez dos representantes dos sindicatos falarem. Simone Dutra, pelo Sindsaúde, criticou a política de cortes do governo estadual, em contraste com a visão apresentada pelo secretário de Tributação. “As medidas do governo Robinson não combatem a desigualdade. Elas são feitas para cortar gastos e tirar direitos. Até antecipam a reforma da Previdência. Aumentar a nossa contribuição ao IPERN vai significar tirar 3% do nosso salário, que já está congelado. É por isso que hoje, na assembleia da saúde, nós aprovamos o chamado a uma greve geral do funcionalismo”, anunciou.
O representante da associação dos policiais e bombeiros lembrou que a luta dos servidores não é só por salários. “O problema não é só a folha. Temos que lembrar do custeio. Quando precisamos da saúde, não temos, não tem medicamento. É assim na segurança, na educação... Nós temos que lutar pelo salário em dia e pelas verbas, lutar por toda a população, que contribui e não tem direito aos serviços”, afirmou.
Ao final da audiência, foi formada uma comissão mista para acompanhar as contas. O deputado George Soares (PR) pediu publicamente ao governo a senha do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, através do qual se pode acompanhar as contas do governo do estado.
A coordenadora geral do SINAI leu uma nota pública do Fórum dos Servidores, pedindo a exoneração do presidente do IPERN e denunciando as arbitrariedades no órgão, como o afastamento do Dr. Nereu Linhares.