Pressionado pela resistência dos trabalhdores nas ruas e pela rejeição ao projeto da reforma da Previdência, o governo acelerou a apresentação do texto da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e conseguiu aprovar o regime de urgência, após uma primeira derrota. O relator da reforma, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta nesta terça-feira (25) o texto com as alterações na comissão especial. Se aprovado, pode ir a votação em Plenário na quinta-feira, 27, um dia antes da greve geral, restando apenas a aprovação no Senado.
Rogério Marinho comemorou que o foco na reforma da Previdência acabou tirando os holofotes das mudanças na legislação trabalhista. "A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim", afirmou à imprensa, no dia 17. Ou seja, quer retirar direitos sem nem mesmo discutir com a sociedade, às escondidas.
O governo e o deputado dizem que a reforma é algo necessário, e falam em modernizar as relações de trabalho e gerar emprego. Mas não se deixe enganar. Trata-se da tentativa de retiradas históricas de nossos direitos trabalhistas. Se for aprovada, a reforma será o maior ataque que já vimos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde a sua criação, em 1943. A CLT foi uma conquista da classe trabalhadora após lutas importantes em todo o País e agora esses direitos estão sendo ameaçados.
O relator do projeto, o deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), diz que não há perda de direitos. Mas um dos pontos principais diz que a negociação entre empresa e empregado vai valer mais do que o que está na lei. Férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho. Nada estará garantido. E nessa “negociação”, o patrão sempre leva vantagem, pois hoje há 12,5 milhões de pessoas desempregadas do lado de fora, de olho na vaga. Estamos diante de um ataque tão grande quanto o da reforma da Previdência, voltado para retirar direitos e garantir a redução do custo da mão de obra.
Um projeto parecido chegou a ser discutido durante o governo Dilma, que permitiria que em situações de crise econômica os patrões pudessem negociar Acordos Coletivos Especiais (ACE) com sindicatos que tivessem comissões de empresa e 51% de filiados. Neste caso, o que fosse negociado poderia prevalecer sobre o que está na lei. O projeto teve apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), mas não chegou a ser votado.
ALGUNS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA
TRABALHO INTERMITENTE
O patrão vai poder convocar o trabalhador apenas nos momentos em que houver serviço, pagando por hora.
NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
O que for negociado valerá mais do que a lei trabalhista. Com isso, poderá flexibilizar direitos: parcelar as férias; reduzir o horário de almoço para 30 minutos; redução do pagamento da multa e aviso prévio pela metade; jornadas em até 12h, no limite de 48 horas semanais, etc.
ATAQUES ÀS GESTANTES
O artigo 394-A permite que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres desde que a empresa apresente atestado médico garantindo que o ambiente não oferece riscos.
TERCEIRIZAÇÃO AMPLA
Regulamentação de novas formas de contratação, como o trabalho autônomo, sem “relação empregatícia” com a empresa. Ainda incluirá a terceirização das atividades-fim, apenas para garantir o que foi aprovado no Projeto de Lei há duas semanas, cujo texto é dúbio.
ATAQUES À JUSTIÇA DO TRABALHO
Os autores falam em muitas ações na Justiça, atacam a Justiça do Trabalho e querem que a rescisão seja assinada dentro da própria empresa.