Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/98, enviado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto segue para ser sancionado por Michel Temer.
O texto foi desenterrado e em menos de duas semanas foi a voto em Plenário. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Entre os sete deputados do RN presentes, três votaram a favor, três foram contrários e Jacó Jacóme (PMN) se absteve. Votaram a favor Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB) e Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria.
A nova lei permitirá a terceirização em todas as atividades da empresa e não apenas nas atividades-meio. E isso vai valer para empresas privadas e para o serviço público.
Em um hospital, por exemplo, a terceirização já é permitida em serviços de limpeza, nutrição, maqueiros, vigilância, motoristas, etc. Agora, será possível contratar enfermeiros, nutricionistas e técnicos de enfermagem terceirizados, por exemplo. Nas escolas e universidades, os professores poderão ser terceirizados.
Os trabalhadores que estão nestas funções - a maioria negra e feminina - já sentem na pele os efeitos da terceiração, como assédio moral, meses sem receber salários, alta rotatividade e rebaixamento salarial. Em vez de acabar com a terceirização, essa forma de trabalho precarizado vai se expandir, se somando aos contratos temporários que tomaram conta da saúde dos municípios.
Outra característica do trabalho terceirizado é a dificuldade de organização e de reivindicações destes trabalhadores, diante da ameaça de demissão. Toda negociação das empresas com terceirizados é desigual, pois já inicia com a faca no pescoço. No entanto, a nova lei permite que tudo o que for negociado prevaleça sobre o que está na lei. Em outras palavras, o sindicato que representa os terceirizados pode simplesmente negociar a redução ou fim das férias, por exemplo. É a antecipação da reforma trabalhista, que está sendo discutida pelo Congresso Nacional, para acabar com a CLT.
A CSP-Conlutas e o Sindsaúde-RN defendem a convocação de uma greve geral no País, para parar o País e barrar as reformas que estão sendo discutidas nesse Congresso corrupto.
Veja tudo o que muda com o projeto aprovado sobre a terceirização