Na tarde de terça-feira (21), representantes de diversas categorias do funcionalismo público participaram de uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, sobre o "Pacote de Maldades" do governo Robinson Faria (PSD), que prevê, entre as medidas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e a instituição do "teto dos gastos" para limitar o orçamento público pelas próximas duas décadas, reajusta o salário dos cargos comissionados e congela a Gratificação de Vantagem pessoal, até ser absorvida.
Servidores estaduais acompanharam toda a sessão no plenário, que foi tema de críticas pelas diversas entidades presentes. A audiência foi chamada através do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Na mesa estavam o assessor jurídico do IPERN, Nereu Linhares e o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Carlos Brandão. O governo do estado foi convidado para participar da discussão, no entanto, não enviou nenhum representante. Para a maioria das entidades, o governo quis inviabilizar o debate, com essa postura.
Para Nereu Linhares, o governo tem que dizer o que houve, porque até ontem o dinheiro era suficiente e hoje não é mais.
“A justificativa do governo à época, baseada em cálculos atuariais, era que havia um superávit previdenciário de R$ 8 bilhões. Antes de aumentar o desconto do salário dos servidores, o governo precisa explicar como um superávit bilionário se transformou em um déficit”, questionou.
Para o representante do Fórum dos Servidores, a criação do teto dos gastos é um erro, porque “vai congelar a situação orçamentária durante 20 anos. “O RN hoje passa por uma profunda desordem financeira, fiscal e orçamentária. O Orçamento não consegue dar conta das necessidades institucionais nem da oferta de serviços públicos de qualidade à população. Grande parte desse quadro é gerada pela ausência de recursos e investimentos. Manter essa situação pelos próximos anos, corrigindo apenas pela inflação, vai aprofundar essa crise”, destacou.
Para Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde, os ataques do governo estadual aos servidores e ao serviço público não estão descolados com o que estamos vivendo no País.
“Nós estamos vivendo um profundo ataque e um profundo desmonte das políticas públicas nesse país, há duras penas, conquistadas pela classe trabalhadora e escritas na constituição de 88, que está sendo rasgada. O objetivo de todos esses ataques é enfraquecer a previdência pública, a saúde, educação, segurança, assistência social e todas as políticas públicas de proteção social”, disse Simone.
Segundo Rosália da CSP-Conlutas, o pacote do teto dos gastos é um crime e é a continuidade da PEC 55 que foi aprovada no ano passado pelo Congresso e o Senado.
“Hoje nós vivemos um completo desmonte dos serviços públicos, os hospitais não funcionam, é um verdadeiro campo de concentração, não funciona a rede básica, as delegacias, os presídios, inclusive, esse anos ficamos reféns dentro de casa porque ficamos tomados pelo crime e as escolas não funcionam. E esse desmonte serve a quem? Pra atender a quem? Para o capital privado! É exatamente para acelerar e aumentar a privatização que já está em curso. E quem é penalizado? É a população que precisam desses serviços, não são os ricos”, declarou Rosália.
Rosália, ainda declarou que para derrotar os ataques e esses pacotes de maldades dos governos, é necessário fazer unidade para construir uma Greve Geral em todo o País.
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