Nesta terça-feira (21), às 15h, os servidores estaduais do RN participarão de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre os projetos de lei enviados pelo governador Robinson Faria e seu vice Fábio Dantas. Entre os projetos, estão os que aumentam a contribuição dos servidores para a Previdência Estadual (IPERN), de 11% para 14%. A audiência é promovida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Em audiência do Fórum Estadual dos Servidores com o governador, no dia 13/03, o Sindsaúde cobrou a retirada imediata dos projetos e afirmou que o governo está antecipando medidas da reforma da Previdência e imitando o governo Temer.
A vice-coordenadora Simone Dutra, que falou em nome do sindicato, denunciou que o governo estadual está jogando a conta da crise para os servidores. “Não temos aumento há sete anos e agora o governador quer aumentar a nossa contribuição. Na prática, em vez de reajuste, ele quer é reduzir o nosso salário em 3%”, critica. Junto com isso, o governo enviou um projeto que reajusta os salários dos cargos comissionados.
O pacote de ajuste fiscal foi enviado pelo governador no dia 02 de junho. O principal projeto é a PEC do regime fiscal, que estabelece um teto de gastos, congelando os investimentos por 20 anos.
BAIXE OS PRINCIPAIS PROJETOS ENVIADOS POR ROBINSON FARIA
Mensagem 110 - Reajusta os cargos em provimento em comissão (comissionados)
Mensagem 115 - Altera o caráter da Gratificação de Vantagem Pessoal, congelando a remuneração de quem recebe, até que seja absorvida.
Mensagem 118 - Aumenta a contribuição dos servidores públicos ao IPERN, de 11% para 14%
Mensagem 119 - PEC cria um regime fiscal especial, com teto de gastos públicos por 20 anos
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