No final da tarde desta segunda-feira (13), o governador Robinson Faria, acompanhado dos principais secretários, recebeu os sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores do RN. A reunião foi convocada para discutir o atraso de salários e o conjunto de propostas enviado pelo vice-governador à Assembleia Legislativa, no dia 02 de março.
Os sindicatos criticaram o envio da proposta e disseram que são medidas que penalizam os servidores. A mensagem 118 propõe aumentar a contribuição do servidor público ao IPERN, de 11% para 14%, repetindo o que já vem sendo feito em outros estados do País, como o Rio de Janeiro. A mensagem 119 cria um “regime especial fiscal”, no qual os gastos sociais ficariam congelados por 20 anos, só podendo ser reajustados de acordo com a inflação. A proposta é idêntica a PEC 55 de Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, e que criou um Teto de Gastos por 20 anos no País.
Simone Dutra, representando o Sindsaúde, foi uma das mais incisivas na crítica ao governo. “Qual a saída do governo para a crise? Fazer o trabalhador pagar pela crise. Atacar uma viúva que depende do salário de seu falecido esposo é um absurdo. Você está antecipando a reforma da Previdência perversa do governo Temer, que a gente espera derrotar”. Ela exigiu que o governador retirasse os projetos da pauta da Assembleia Legislativa.
Ela fez questão de lembrar que há alguns anos, o Ipern tinha superávit e um caixa de quase R$ 1 bilhão. “Em 2013, o governo Rosalba apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa, dizendo que existia um superávit e que por isso queria reduzir a contribuição do governo. Quatro anos depois, o governo vem e diz que precisa aumentar e sem apresentar o cálculo. Isso é ilegal. Previdência não se mexe assim não, governador. Cadê o cálculo atuarial, para dizer que vocês precisam aumentar de 11% para 14%?”, cobrou, junto com os demais sindicatos do Fórum.
O governador Robinson Faria disse que iria pensar sobre a proposta e conversar com deputados, mas não deu um prazo para a resposta. No entanto, seus secretários foram enfáticos na defesa das medidas. O secretário de Planejamento afirmou que o déficit do Ipern seria de R$ 150 milhões e o de Administração chegou a buscar uma explicação formal para tentar justificar o reajuste da contribuição do servidor: “A lei obriga que a contribuição do estado não seja maior do que o dobro da do servidor. Como estamos propondo aumentar a do estado, que hoje é de 22%, precisamos aumentar também a do servidor.”
REAJUSTE PARA COMISSIONADOS
Os sindicatos criticaram ainda a mensagem 110, enviada aos deputados, que prevê o reajuste dos cargos comissionados e comissões. Pela proposta, um secretário-adjunto passaria a receber R$ 7.626,13 ou, caso fosse do quadro, uma comissão de R$ 4.575. Um diretor de um grande hospital passaria a receber uma comissão de R$ 3.130,00, pela função. O Sindsaúde denunciou que os servidores estavam há sete anos sem reajuste. O SINSP criticou a proposta, comparando com a situação dos servidores e cobrando que fosse enviada uma proposta de revisão geral dos salários para a Assembleia Legislativa.
Entre as propostas do pacote do governo está a mensagem 115, que ataca os servidores da Administração Direta que recebem a gratificação de Vantagem Pessoal. Pelo texto, o valor teria que ser absorvido ao longo dos anos. Ou seja, estes servidores não receberiam mais reajustes ou mudanças de nível, pois o valor seria 'descontado' desta gratificação.
O Fórum dos Servidores protocolou um documento contrário às medidas, reafirmou as paralisações nesta quarta-feira, 15 de março, e convocou uma reunião de emergência para organizar a luta contra as medidas.
BAIXE OS PRINCIPAIS PROJETOS ENVIADOS POR ROBINSON FARIA
Mensagem 110 - Reajusta os cargos em provimento em comissão (comissionados)
Mensagem 115 - Altera o caráter da Gratificação de Vantagem Pessoal, congelando a remuneração de quem recebe, até que seja absorvida
Mensagem 118 - Aumenta a contribuição dos servidores públicos ao IPERN, de 11% para 14%
Mensagem 119 - PEC cria um regime fiscal especial, com teto de gastos públicos por 20 anos