O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SIndsaúde-RN) recebeu com surpresa e indignação as declarações do secretário Luiz Roberto Fonseca sobre a greve da saúde de Natal, iniciada nesta quarta-feira, 16 de novembro.
As declarações do secretário vão muito além da preocupação com o funcionamento dos serviços de saúde. Ao questionar as razões do movimento grevista e anunciar, nos meios de comunicação, a possibilidade de desconto de dias parados, suas declarações assumem o caráter de ameaças, para desmobilizar a categoria, buscar reduzir a adesão dos servidores e frustrar a greve.
Desta, forma, o secretário pode estar cometendo assédio moral coletivo, ferindo a legislação de greve (Lei 7783/1989 e Convenção 151 da OIT), que impede que o empregador adote “meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.
A postura é recorrente. Por ocasião da paralisação do dia 21 de outubro, Luiz Roberto gravou um áudio, no qual acenava com a possibilidade de corte de ponto. Também temos recebido inúmeras denúncias de ameaças a servidores temporários, que não teriam o contrato renovado em caso de participação nas atividades de greve.
Em suas entrevistas, o secretário Luiz Roberto alega que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentando o direito de greve permitiria que a Prefeitura passe a cortar o ponto. Mas o que não foi dito é que o desconto não pode ser aplicado se ficar demonstrado que a greve “foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. E a Prefeitura de fato cometeu diversas condutas ilícitas – notadamente descumprindo a Lei Orgânica (Atraso e parcelamento de salários, quebra da data-base) e a lei do Plano de Cargos da Saúde (descumprimento da tabela das 30 horas, progressões e qüinqüênios não implantados, etc). A decisão de entrar em greve é completamente justificada, seja pelos atrasos salariais que se tornaram recorrentes ao longo do ano, quebrando um direito do servidor e ameaçando a sua sobrevivência.
O secretário chega a afirmar que o pagamento de parte do salário não configuraria atraso de pagamento. Ou seja, parcelar não seria o mesmo que atrasar e, diante disso, só poderíamos estar em greve se o salário não fosse pago integralmente. Mas nossos credores – a escola, o cartão de crédito, a imobiliária – não compartilham desta lógica inusitada. Na vida real, o atraso acarreta juros, constrangimento, etc.
Lamentamos que o secretário tenha optado por atacar a greve e os servidores, ao mesmo tempo em que apresenta a palavra “diálogo”. Somos os primeiros a fazer todo tipo de sacrifício para manter os serviços funcionando. Sabemos que a greve não é a responsável pelo colapso da saúde pública e por negar o direito à saúde. O secretário deveria estar preocupado em corrigir as deficiências no SAMU, em exigir que as macas não fiquem presas, e em anunciar uma nova data para o concurso público da saúde.
Esperamos que o secretário e o prefeito não escolham o caminho do confronto e atendam as reivindicações da greve, último recurso de servidores que sofrem diariamente, sem salário, reajuste e direitos.
Natal (RN), 17 de novembro de 2016.
Sindsaúde-RN