Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções foi aprovada nesta terça-feira (25) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 que prevê o congelamento do orçamento público por 20 anos. A medida segue agora para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A data prevista para primeira análise do texto pelos senadores ocorre em 29 de novembro, com votação final em 13 e 14 de dezembro.
Essa proposta é tão prejudicial que é chamada de “PEC do fim do mundo”, pois aprofundará o desinvestimento em áreas publicas como saúde e educação, que já estariam operando no limite de acordo com o governo. Contudo, a parcela da sociedade que depende desses serviços públicos sabe de está bem aquém do que o atendimento necessário. O governo, ao invés de aumentar o orçamento nessas áreas, limita o teto de gastos, com a desculpa de enxugar a máquina pública. Na verdade, essa medida se propõe a direcionar a economia para o pagamento da dívida pública, dinheiro destinado para bancos.
Com a aprovação da PEC 241, os salários e a carreira dos servidores públicos serão desfacelados; o trabalho será ainda mais precarizado – quando falamos em servidores públicos, estamos falando de educadores, funcionários de escolas, creches e universidades, médicos que atem em hospitais públicos, funcionários da área da saúde, da Previdência Social, da Justiça e tantos outros setores que movem a sociedade e atende principalmente aos mais pobres.
O presidente Michel Temer não mediu esforços para que a PEC passasse, com jantares regados a caviar e champagne aos deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles intensificou as reuniões e busca apoio do empresariado, ou seja, dos que vão se beneficiar com a medida. “Afinal, o desmonte dos serviços públicos como saúde e educação serve para que cada vez mais o trabalhador tenha que pagar para ter esses serviços básicos, ou seja, privatiza esses setores e o empresariado nacional e internacional passa a oferecer esses serviços como mercadoria”, ressalta Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas que está em Brasília nesses dias.
Meirelles reforça o discurso de que, sem um freio nos gastos, o Brasil não voltará a crescer. Na verdade, o que ele pretende é garantir a meta de superávit primário, dinheiro que é destinado para pagar juros e amortização da dívida pública, em resumo, dinheiro para banqueiros.
Mobilizações
Se por um lado há ataque, por outro há resistência. A CSP-Conlutas aprovou em sua reunião de Coordenação Nacional, realizada neste último final de semana, em São Paulo a Jornada de Lutas indicada pelas Centrais Sindicais. Juntamente a isso, temos a greve da Fasubra e os 70 campi universitários e mais 1000 institutos federais e escolas em todo país ocupados em resistência à PEC 241/16.
Neste sentido, é fundamental fortalecermos o 11 de novembro, Dia Nacional de Paralisações e Protestos, que deverá ser encabeçado por esses setores que já estão mobilizados, e o próximo dia 25, quando outras categorias também fazem greves e manifestações contra a PEC 241 e as reformas da Previdência e Trabalhista, e por emprego.
Uma Jornada de Lutas nesta segunda (24) e terça (25) impulsionada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e incorporado por diversas categorias de trabalhadores e estudantes, levou milhares de pessoas a protestar nas ruas do país. A CSP-Conlutas esteve presente nesses protestos com suas entidades filiadas e somou esforços contra essa medida.
De acordo com o dirigente da SEN Eloy Natan, houve uma reunião entre CUT, Força Sindical, NCST, CTB, CSB, UGT e CSP Conlutas para preparar a luta unitária diante da PEC 241 e as reformas. Já foi aprovada uma comissão para preparar materiais de divulgação contra os ataques (Cartaz, panfleto e TV), a realização de uma plenária sindical e popular no dia 9/11 e no dia 11/11 paralisações onde for possível com ato público no final da tarde. Nossa Central defende que pra lá da Jornada de Lutas Unificada é preciso avançar na organização de uma Greve Geral, já. A Jornada de Lutas deve acumular forças para essa ação.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES NO PAÍS E NO RN
Dia 04 - Assembleias da saúde de Natal e do Estado
Dia 11 - Dia nacional de greves e paralisações
Dia 20 - Dia da Consciência Negra
Dia 25 - Dia nacional de greves e paralisações