Embalado pela primeira votação da PEC do Teto de Gastos na Câmara dos Deputados, o governo Temer avança em outra Proposta de Emenda Constitucional, a que altera o regime da Previdência e altera regras para a aposentadoria. A reforma da Previdência deve ser entregue nas próximas semanas ao Congresso Nacional, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (16).
O jornal antecipou ainda pontos principais da reforma, como o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para mulheres, a aproximação das regras do serviço público e da iniciativa privada e a contribuição de 50 anos para a aposentadoria integral.
A CSP-Conlutas, central da qual o Sindsaúde faz parte, não aceita negociar a reforma com o governo Temer, como faz a CUT, e defende a greve geral.
A ideia do governo Temer é criar uma regra geral, com idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Segundo a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada pelo Palácio do Planalto, a contribuição com a Previdência Social terá de somar 50 anos para que o aposentado tenha direito ao benefício integral.
VEJA O QUE VEM POR AI
IDADE MÍNIMA
O projeto em estudos no governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção
CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos
TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.
Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais
SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo
NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO
O projeto de reforma muda a maneira como as aposentadorias são calculadas. O benefício seria equivalente a 75% da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido.
50 ANOS de contribuição seriam necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas
SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos poderão ser desvinculados
COMO É HOJE
Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas. A primeira forma é pela idade - mínimo é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos. A outra opção é pelo tempo de contribuição - sem idade mínima. Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Já o servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.