O governador enviou um Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 526, de 18 de dezembro de 2014”, permitindo que o governo saque todo o Fundo Previdenciário (Funfir) e amplia o prazo para devolver os recursos até 2018.
O Fundo Previdenciário é a “poupança”, criada a partir das contribuições previdenciárias dos servidores que visa assegurar o pagamento dos aposentados. O Fundo Previdenciário tinha aproximadamente R$ 1 bilhão em 2014, Rosalba usou cerca de R$ 234 milhões em 2014, e Robinson Faria, sacou cerca de mais R$ 456 milhões até o final de 2015, totalizando R$ 690 milhões retirados do Fundo. Com o rendimento natural, o Fundo Previdenciário ainda teria R$ 370 milhões em caixa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta irregularidade nos saques TCE, proibiu a realização de novos saques e determinou que o Governo do Estado devolva até o dia 31 de dezembro de 2016.
O Funfir até maio de 2015 tinha algo em torno de R$ 700 milhões, para pagar aos inativos do Estado. O governador agora quer terminar de raspar o tacho do Fundo Previdenciário e gastar cerca de R$ 200 milhões que restam. Com um agravante: sem repor os recursos utilizados até 31 de dezembro de 2018, como determina a lei criada na gestão de Rosalba Ciarlini.
Robinson Faria e os deputados querem aprovar este projeto em regime de urgência. Por isso, o FORUM DOS SERVIDORES DO ESTADO realizará uma vigília pela retirada do projeto na Assembleia Legislativa, na próxima terça (09), às 9h da manhã.