Em assembleia na tarde desta quinta-feira (28), os servidores da saúde estadual, decidiram não retornar com a greve e aceitar a proposta mediada em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Glauber Rêgo e acompanhada pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor Afonso Ligório. Com isso, a greve iniciada em junho e suspensa em 15 de julho foi declarada encerrada.
“Todos sabemos que essa não é a melhor proposta. São pontos importantes, mas não vão mudar as nossas vidas, não contemplam as nossas reivindicações, as dos aposentados, municipalizados e nem resolvem o caos nos hospitais” destacou Manoel Egídio Jr, coordenador-geral do Sindsaúde-RN. O acordo foi o possível de se conquistar neste momento mediante à difícil conjuntura, à judicialização da greve e à audiência de conciliação.
Os termos do acordo incluem o pagamento do restante de uma progressão vencida (2014) no salário de agosto e outra (2015) em noventa dias para o níveis elementar, médio e superior. Além da garantia do concurso público, com prazos e vagas, e o estudo da revisão da produtividade.
“Vamos encerrar a greve e manter a mobilização. Se estes pontos não forem cumpridos, a gente para de novo”, defendeu Egídio. Outros pontos da pauta seguirão sendo discutidos com o governo estadual, como os enquadramentos, o retorno da vantagem pessoal, etc.
FORA ROBINSON. Dia 16 é dia de paralisação?
Os servidores aprovaram iniciar a defesa do Fora Robinson, diante do caos nos serviços públicos do estado, e um calendário de lutas. Na segunda-feira (01), todos estarão na Assembleia Legislativa, a partir das 09h, para acompanhar a votação do PL que retira o restante do que está guardado no Fundo Financeiro, da Previdência, e cobrar o pagamento em dia dos salários do funcionalismo.
E foi aprovada uma paralisação no dia 16 de agosto, no Dia Nacional de Lutas, por direitos, salário e emprego, convocado pelas centrais sindicais, inclusive a CSP-Conlutas, central a qual o Sindsaúde faz parte. A paralisação já foi aprovada também na assembleia dos servidores da saúde de Natal e denuncia o PL 257, que está para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e o PL 4330, que amplia a terceirização.?
?VEJA ABAIXO OS TERMOS DO ACORDO APROVADO
Compromissos assumidos pela Sesap, pelo secretário de Administração e pela Procuradoria Geral do Estado em audiência no Tribunal de Justiça (TJ)
1 - Progressões
?Pagamento no salário de agosto da progressão vencida em 2014 do nível superior (deveria ter sido pago em dezembro). ?Pagamento em até 90 dias das mudanças de níveis vencidas em 2015 (elementar, médio e superior)
2- Concurso público
?Escolha da empresa até dezembro de 2016. Edital até o final de março/2017.?
Aumento da quantidade de vagas de técnicos de enfermagem, ‘trocando’ vagas de cargos de auxiliar e assistente em saúde (A ser autorizado pelo Ministério Público)?
Abertura de vagas para médicos, substituindo vagas ocupadas por cooperativas
3- Produtividade?
Comissão mista (sindicato e Sesap) para apresentar proposta em 60 dias, avaliando a possibilidade da equiparação entre a GREPSAD e GREPSUS
> Multa: em caso de descumprimento, pagamento no valor de R$ 50 mil em favor do Sindsaúde.