A reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde desta quarta-feira (13) foi marcada por depoimentos de vários servidores efetivos, que denunciaram publicamente perseguições e assédio moral por parte da atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os servidores acusaram a gestão de ingerência política na regulação de vagas para cirurgia e de UTIs e na escolha de comissionados, que estariam sendo nomeados mesmo sem conhecimento técnico.
A tônica da reunião foi a denúncia de perseguição a servidores que fizeram parte da administração anterior da saúde e que, mesmo após a entrega dos cargos, estão sendo retirados de seus locais de trabalho sem justificativa. A ex-coordenadora de Planejamento, Marcia Pellense, denunciou que a Sesap a está devolvendo para o seu órgão de origem, sem justificativa, como "um objeto". Marcia leu uma carta pessoal, em tom de desabafo, afirmando que vive uma "tortura psicológica".
A dentista Claudia Frederico, ex-coordenadora de Promoção à Saúde, também está sendo removida do seu local de trabalho por ordem das responsáveis pela Pasta. “Desde 1986 trabalhando na Sesap como servidora concursada nunca passei por uma situação tão vexatória”, relatou.
Além dos relatos das servidoras, houve uma leitura de uma carta aberta produzida por servidores da Sesap, na qual denunciaram o ambiente na secretaria e nos hospitais e cobraram a solução para o prédio da Sesap, que foi alvo de decisão judicial há quatro meses. Os representantes da gestão que estavam presentes não se pronunciaram.
Leia abaixo a carta:
Natal (RN), 13 de julho de 2016
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE
Prezados Cidadãos e Cidadãs,
O SUS, embora representeum projeto social com soluções adiadas no que tange à garantia do acesso universal à saúde e afirmação da cidadania do povo brasileiro, tem promovido avanços incontestes na saúde pública brasileira. Nós, trabalhadoras e trabalhadores que atuamos no Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, temos clarezada nossa responsabilidade de contribuir com a gestão, exercendo a coordenação, articulação, negociação permanente, planejamento, monitoramento, apoio integrado,controle, avaliação e auditoria no âmbito da saúde. Atualmente, no entanto,enfrentamos dificuldades na condução dasnossas responsabilidades e, em vista desse fato, tornarmos públicasalgumas condições que vem influenciando, de forma negativa, os processos de trabalho desta secretaria.
- Situação precária da estrutura física, elétrica e hidráulica do edifício sede da Secretaria Estadual situado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 730, Cidade Alta, Natal-RN. O que acarretou, em fevereiro de 2016, um processo do Ministério Público Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte. O processo foi julgado pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde, que condena o Estado a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, reversível aos próprios hospitais públicos da rede estadual de saúde. Além disso, o juiz determinou uma multa no valor de R$ 750 mil, caso o governo não executasse, em 90 dias, a reforma do prédio, sugerindo medidas como mudança de elevadores e reforma elétrica. Já foram registrados vários episódios de curtos-circuitos com perda completa de equipamentos de informática (computadores e estabilizadores), princípios de incêndio com necessidade de evacuação do prédio pelas escadas. O que vem acarretandosérios prejuízos ao bem-estardos trabalhadores que continuam expostosa riscos de incêndio, exercendo seus processos de trabalho sem garantias ou condições adequadas. As saídas de emergência do prédio de treze andares são praticamente inexistentes. Não existe uma política consistente de manutenção dos equipamentos de trabalho, o que agrava ainda mais a situação do prejuízo financeiro decorrente da necessidade contínua de reposição dos equipamentos elétricos.
- Desrespeito da atual gestão quanto aos princípios e diretrizes do SUS na condução das relações de trabalho,ocasionada pela dificuldade de diálogoentre a gestão e os trabalhadores no processo decisório das políticas públicas de saúde, gerando insatisfação, instabilidade emocional e consequente adoecimento do trabalhador,o que compromete sua eficiência, autoestimae motivaçãopara as relações interpessoais e sociais (família, amigos, trabalho).
- Devolução de servidores qualificados do quadro da SESAP, para serem relotados pela Coordenadoria de Recursos Humanos e dos cedidos para seus órgãos de origem, sem qualquer justificativa técnica-legal e anuência do servidor.
- O descompromisso com a proposta de governança inovadora e do Plano Plurianual Participativo do governo no âmbito da Saúde estadual, com metas que foram construídas pelos trabalhadores (as) e representantes da sociedade civil organizada em fóruns públicos realizados no ano de 2015.
Considerando o contexto, vimos reivindicar da gestão da SESAP:
- Explicações sobre a situação atual do prédio e da decisão judicial que arbitrou sobre a desocupação do imóvel.
- Postura ética de respeito e compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos trabalhadores do SUS, favorecendo ahorizontalidade e corresponsabilização nos processos de gestão das políticas de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.
- Discussão ampliada e democrática da gestão do trabalho, considerando que as devoluções, transferências e/ou remoções dos servidores do quadro, bem como os cedidos, não podem ser feitas à revelia da decisão do servidor, devendo levar em conta a necessidade real e concreta dos setores em quehá carência de profissionais qualificados e, portanto, com potencial de contribuir para o fortalecimento do SUS no RN. Atitudes arbitrárias e não consensuais poderão causar sérios danos ao processo democrático de regionalização que vem sendo construído desde o inicio da gestão do atual governo e, para o qual, é preciso concentrar a inteligência e experiência de atores sociais que, ao longo do tempo, estão engajados na luta pela consolidação do Sistema Único Brasileiro. Não se pode conceber que, em nome de um modo ultrapassado de se fazer política, seja desconsiderada a relevante contribuição de técnicos com formação e orientação sanitarista para a saúde pública do RN.
Isso posto, nós, trabalhadoras e trabalhadores da gestão estadual do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte, conclamamos a população para uma reflexão coletiva sobre o atual conjuntura política do nosso estado/país e que ameaça, de modo preocupante, os direitos arduamente conquistados e validados pela Constituição Cidadã de 1988. Que juntos assumamos o compromisso de fortalecer um amplo movimento em defesa do SUS no estado do Rio Grande do Norte!