Na manhã desta terça-feira (07), os servidores estaduais da saúde foram até a Assembleia Legislativa cobrar a retirada do Projeto de Lei da Previdência Complementar. Parte dos servidores aguardaram no plenário, enquanto a outra, junto com a direção do Sindsaúde e do Sinpol, que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais, saíram à procura do líder do governo, Dison Lisboa (PSD).
Após ter sido questionado sobre o PL da Previdência Complementar, o deputado explicou que o projeto está parado, mas foi distribuído administrativamente aos poderes para que se pronunciem. O Sindsaúde informou que na reunião com o governo no dia 02 de junho, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, sinalizou a suspensão do Projeto, mas, segundo o deputado, não foi nada discutido e o mesmo não estava sabendo dessa proposta.
O líder do governo disse que irá à Governadoria na tarde desta terça (07) para conversar com a chefe do Gabinete e se comprometeu em encaminhar a cópia do projeto para o Fórum dos Servidores Estaduais do RN.
Ao final da conversa, foi cobrado ainda, uma audiência pública para que os servidores possam ter conhecimento sobre o Projeto.
Saiba mais:
No dia 10 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, voltou a discutir o Projeto de Lei que cria a Previdência Complementar aos servidores públicos. O projeto está parado há mais de um ano, a pedido do Fórum, do qual o Sindsaúde faz parte. Mas agora, foi retomado.
Se aprovado o projeto, os servidores que recebam acima de um teto (hoje em R$ 4.500) terão que contribuir com a Previdência Privada para se aposentar com o valor integral. Ou seja, o servidor vai ter que pagar mais. Com o tempo, o próprio teto pode ir sendo mudado, em função da inflação, fazendo com que mais servidores tenham que contribuir. “Se hoje a gente já se aposenta perdendo várias coisas, imagina com esse projeto aí”, afirma Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde.
O texto fala em atingir apenas os futuros servidores, os que entrarem daqui pra frente, mas a gente sabe que isso é apenas um primeiro passo. Se deixarmos que isso passe, logo virão em cima dos que estão na ativa, do mesmo jeito que os deputados e o governo Temer tentam fazer, propondo uma reforma da Previdência para aumentar a idade da aposentadoria, em especial a das mulheres.
A Previdência Complementar é uma exigência do PL 257, enviado pelo governo Dilma Rousseff, como condição para renegociar a dívida dos Estados com o Governo Federal. É mais uma forma de jogar a conta da crise para o servidor.