No Brasil, a difusão da tradição de comemorar o 1º de Maio teve início no final do século XIX e propagou-se nos primeiros anos do século XX. A data surge a partir da influência dos socialistas pertencentes a II Internacional, que em seu primeiro congresso de 1889, em Paris, aprovou a paralisação do trabalho naquele dia e o caráter anual da manifestação. A primeira vez que a data foi comemorada no Brasil foi em 1891, com manifestações no Rio de Janeiro e em outras cidades. Para Michelle Perrot, a manifestação do Primeiro de Maio “ilustra o lado voluntário da construção de uma classe – a classe operária – à qual os socialistas tentam dar uma unidade política e cultural através daquela pedagogia da Festa.” O interesse de contribuir para a formação de uma consciência de classe entre os operários era um dos aspectos que estava por trás da instituição da data.

A história dos direitos trabalhistas numa perspectiva histórica no Brasil

A comemoração do Primeiro de Maio andou junto com as primeiras lutas da classe trabalhadora brasileira. Na constituição brasileira de 1891, fundamentada nos preceitos liberais, proibiu-se o Estado de intervir na regulamentação da relação entre patrões e empregados, o que impedia o Estado de impor limites para a exploração da mão de obra, e por consequência, de dotar o país de uma legislação trabalhista. Talvez a conquista mais importante desse período tenha sido o reconhecimento jurídico dos sindicatos na primeira década do século XX, o que não impedia que muitas organizações continuassem a ser perseguidas e criminalizadas.[1] Durante toda a Primeira República (1989-1930), a questão social foi tratada como caso de polícia, todavia, data dessa época algumas iniciativas do que podemos chamar de gênese dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Enquanto na Europa a classe trabalhadora gozava de alguns direitos desde o século XX, no Brasil, durante as três primeiras décadas do século XX, no geral, predominava a exploração sem limites.

A partir da década de 1930 com o avanço da organização da classe trabalhadora, começam a ser instituídas algumas leis de proteção ao trabalhador. Por exemplo, foi garantida aos trabalhadores do comércio e da indústria a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais, a regulamentação das condições do trabalho das mulheres ordenando que se pagasse a elas salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho de gestantes um mês antes e um mês após o parto. A instituição do salário mínimo veio a ser estabelecida após 1937[2]. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir os direitos trabalhistas na legislação brasileira. No início da década de 1960, os trabalhadores conquistaram o 13º salário e a ampliação da legislação trabalhista ao campo.

Assim, em tempos da maior crise da história do sistema capitalista, é necessário resistir à espoliação social. Fortalecer os sindicatos e organizações populares é o caminho a ser trilhado. Não restam dúvidas de que em tempos de PL 257/16 do governo Dilma e do projeto Ponte para o Futuro do PMDB o Dia do Trabalhador precisa ser reafirmado como uma data de luta e resistência. Não podemos permitir retrocessos. Tal como o projeto de lei 257/16 de Dilma, que permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), barrar qualquer aumento para o salário mínimo, vetar a auditoria da dívida pública, entre outras medidas que prejudicam todos os trabalhadores. Por outro lado, o projeto Ponte para o Futuro proposto pelo PMDB e aplaudida pelo PSDB propõe medidas ainda mais draconianas aos direitos dos trabalhadores.  Defende, na prática, o fim da CLT por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, prevê a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados e congela salários dos trabalhadores por tempo indeterminado. Portanto, a história demonstra que não existem direitos concedidos, mas conquistados como muita luta. Que essa história de luta nos inspire nesse 130º aniversário do Dia 1º de Maio.