O dia 14 de abril será um dia de luta contra o Projeto de Lei 257/16, a reforma da Previdência e o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) que já está no Congresso Nacional em regime de urgência. O funcionalismo público irá realizar um ato nacional em Brasília e manifestações nos estados. No Rio Grande do Norte, o ato será realizado a partir das 09h, com concentração em frente ao hospital Walfredo Gurgel. A convocação está sendo feita por vários sindicatos, que fazem parte do Fórum dos Servidores Estaduais e do Espaço Unidade de Ação.
O PL 257 é um dos maiores ataques aos serviços públicos já realizados e transfere diretamene a conta da crise para o funcionalismo, assim como foi feito nos países europeus recentemente. O projeto permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar qualquer tipo de reajuste ou reposição, retirar direitos como progressões e gratificações, suspender concursos e até nomeações, criar Previdência complementar, estabelecer programa de demissões (PDV), barrar qualquer aumento para o salário mínimo, ampliar a terceirização, entre outras medidas que prejudicam todos os trabalhadores. As medidas valem para o funcionalismo público federal e para todos os estados que optarem por refinanciar suas dívidas com a União. Na prática, pode atingir até servidores municipais, como os professores, cujo piso está vinculado a variação do salário mínimo.
O projeto ataca não só os servidores, mas toda a população, que já sofre com o corte nas verbas das áreas sociais. “O servidor público da saúde já trabalha sobrecarregado e com esse pacote a situação vai piorar. Sem concurso, vamos ver um aumento do adoecimento e do trabalho precário, como contratos temporários e mais terceirização. Os hospitais vão continuar no caos, com as pessoas morrendo por causa do estado”, afirma Simone Dutra, do Sindsaúde-RN.
O pacote foi negociado pelo governo Dilma (PT), através do ministro da Fazenda, com uma comissão de governadores e conta com o apoio do PMDB e dos partidos da oposição da direita, como o PSDB e DEM. O que mostra que, mesmo com a briga pelo poder em torno ao impeachment, os dois blocos se unem na hora de atacar os trabalhadores e a juventude.
Assembleia definirá posição política da saúde sobre a crise política
No mesmo dia 14, os servidores da saúde farão uma assembleia geral (estado e municípios) para aprovar uma posição da categoria sobre a crise política do País. Até então, apenas a diretoria aprovou um posicionamento político, a favor das consignas ‘Fora Todos e Eleições Gerais’, que foi apresentada para os servidores através de uma tribuna de debates, um jornal especial com esta posição e outras três, de ativistas da saúde.
“Foi muito importante termos levado a discussão para a base, com opiniões escritas. Assim poderemos agora fazer um bom debate, para discutir como os trabalhadores da saúde enxergam o que está acontecendo no País, depois de anos de governos do PT a favor das empresas”, afirma Simone Dutra. A direção do Sindsaúde defende ainda uma greve geral.
A assembleia será às 14h, no auditório do Sinpol (Av. Rio Branco, 825, Cd. Alta, Natal).