Saiu nesta semana a segunda lista com agentes de saúde de Natal que irão receber a ação dos 50. Segundo o acordo judicial entre o TRT e a Prefeitura de Natal, serão feitos 10 pagamento de R$ 250 mil. Confira abaixo as duas listas publicadas, em fevereiro e em abril.
LISTA 2 - ABRIL
LISTA 1
SAIBA MAIS
Após ter perdido a ação judicial dos cinqüenta, movida pelo Sindsaúde desde 2008, a Prefeitura vinha adiando o pagamento, sem explicações. A última notificação intimava a Prefeitura a depositar o dinheiro até o dia 21 de outubro, o que não foi feito. Diante dessa situação,e para garantir o pagamento aos agentes, a juíza Jolia Lucena da Rocha Melo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assinou nesta sexta-feira (20) um acordo judicial com a Prefeitura do Natal, representada pelo procurador Carlos Castim.
O acordo prevê que a Prefeitura faça o pagamento dos valores em 10 parcelas mensais de R$ 250 mil, entre 28 de fevereiro e 28 de novembro de 2016. Os valores devidos são iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos, através de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O acordo feito pelo TRT oferece finalmente aos agentes uma garantia de pagamento de um dinheiro que a Prefeitura devia, mas que não pagava. Apesar de não possuir a representação sindical dos agentes, o Sindsaúde é o autor e titular do processo, iniciado em 2008, durante a gestão anterior do prefeito Carlos Eduardo Alves.