Apesar de todos os ataques que vem recebendo da oposição de direita, o governo Dilma não deixa de reafirmar a serviço de quem governa. Nesta segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, anunciaram o detalhamento da proposta do plano de ajuste nos gastos públicos a ser enviado para votação no Congresso Nacional. Dele constam um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, um limite para o crescimento do gasto, um Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana.
Essas propostas estão sendo amadurecidas desde o final de 2014 e em fevereiro último houve uma apresentação pelo governo. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Sob o argumento de controlar os gastos, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias.
Quem decidirá o quanto poderá ser gasto pelo governo será o Congresso. Sim, esse Congresso Nacional, composto por picaretas. Posteriormente, o governo deverá aplicar as medidas aprovadas.
Das quatro medidas anunciadas, a que impõe limite para o crescimento do gasto da União terá impacto direto sobre os servidores públicos. Pela proposta, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipulará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) fixado no PPA (Plano Plurianual). Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), houver previsão de que o teto pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas que estarão divididas em três fases.
Essas três fases envolvem as esferas federal, estadual e municipal, e propõem um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros, voltados principalmente para retirar direitos dos servidores públicos.
O ataque passo a passo
Primeira fase – A primeira restringe a ampliação do quadro de pessoal, do reajuste real de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Segunda fase – A segunda medida é a proibição de aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações; também seriam adotados mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos cargos comissionados.
Terceira fase – Suspende-se reajustes reais do salário mínimo, benefícios de servidores são cortados em até 30% e implantado programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo federal.
Servidores públicos na mira
Esse plano apresentado pelo governo é ainda pior do que foi apresentado em fevereiro. Não só porque limita benefícios ou reajustes salariais, mas porque efetivamente seu detalhamento aponta para cortar salários, direitos e emprego, mostrando o descaso repugnante desse governo e da oposição de direita com os serviços públicos no Brasil, porque atacar o servidor é atacar os próprios serviços públicos dos quais dependem a população.
Na realidade reafirma que conforme se agravam a crise econômica e a política, os governos federal seguidos pelos estados e municípios, independente de ser do PT, PMDB, PSDB, DEM e outros de direita, terão como alvo amenizar a crise tirando o couro do trabalhador.
Neste momento são os servidores públicos que estão na linha de frente e os que têm reajuste de acordo com o salário mínimo. Logo, logo o ataque será generalizado.
Plano de auxílio aos estados
Nas medidas apresentadas está ainda a tentativa de ganhar o apoio dos estados por meio um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, ampliando o tempo de contrato da dívida com o Tesouro Nacional para 20 anos, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca pelas medidas, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal e ter direito à renegociação de suas dívidas com o Tesouro. Além disso, de imediato, os governos estaduais estariam proibidos de conceder reajustes, exceto os que já estão previstos em lei. Não poderão nomear novos servidores, com raras exceções, e deverão reduzir o gasto com cargos comissionados em 10%.
A resposta virá com lutas
Está claro que o alvo dos ataques são os servidores públicos. Por isso, além do combate à reforma da previdência, a mobilização dessa categoria deve incorporar a derrubada do novo pacote de ajuste fiscal. É necessário que respondam à altura, reforçando a unidade e resistência na luta.
A CSP-Conlutas vai defender no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais a organização da luta contra essas medidas e a busca da unidade com os demais servidores das esferas estaduais e municipais, bem como com o conjunto da classe trabalhadora para construir um plano de ação com atos políticos, manifestações, caravanas à Brasília, greves e todo tipo de mobilização. Assim, é importante que o dia nacional de luta marcado para 14 de abril já contenha essa proposta.