Nota da CSP-Conlutas
O governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de janeiro do ano em curso, a Medida Provisória nº 242, que representa o mais violento ataque de seu governo aos servidores públicos estaduais da Paraíba. Nesta MP, de uma tacada só, Ricardo Coutinho SUSPENDE os reajustes salariais de toda as categorias do funcionalismo, assim como as gratificações, adicionais, abonos, quinquênios, anuênios, verbas de representação, promoções e progressões funcionais. Segundo o próprio governador, essa MP ficará em vigor por tempo indeterminado, ou como diz o próprio texto da MP, “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas…”. Conhecendo o governador como todo o funcionalismo já conhece muito bem, os efeitos dessa MP só acabarão quando Ricardo Coutinho sair do Palácio da Redenção, em 31 de dezembro de 2018. Até lá, só arrocho salarial pra cima dos servidores públicos estaduais.
Com essa MP, Ricardo Coutinho jogou na lata do lixo a lei da data-base do servidor, que ele mesmo criou em 2012 e que, na campanha eleitoral passada, ele alardeava pelos quatro cantos do Estado como uma de suas “pérolas” administrativas. Ricardo não titubeou em lançar mão dessa MP e continuar o massacre sobre o funcionalismo estadual, atacando sem vacilar os PCCR’s do funcionalismo e, dessa forma, prejudicando a carreira de centenas de trabalhadores/as, vários/as em fim de carreira.
Invocando a crise econômica para, mais uma vez, atacar a categoria dos servidores públicos (como costumeiramente fazem todos os governantes desse país, a começar por Dilma, que também elencou o funcionalismo como razão para lançar o ajuste fiscal), Ricardo Coutinho mais uma vez protege o grande capital para investir contra o funcionalismo estadual. De 2011 a 2015, Ricardo Coutinho promoveu isenções fiscais ao grande capital da ordem de R$ 6,1 bi (R$ 4,8 bi no 1º mandato de governo e R$ 1,3 bi em 2015) e a previsão para este ano é de R$ 1,7 bi de isenções fiscais. Fica a pergunta no ar, então: porquê Ricardo Coutinho não corta essas isenções fiscais para resolver o problema financeiro do Estado? Porquê a conta da crise tem que cair sobre as costas dos/as trabalhadores/as?
A reação ao ataque já começou. Os servidores do Fisco estadual paralisaram suas atividades no dia 27 de janeiro e arrancaram, com esta paralisação, uma reunião com o secretário da Receita Estadual para o próximo dia 05/02, onde deverão tratar sobre as precárias condições de trabalho da categoria e também sobre as questões salariais do setor. Não está descartada no horizonte novas paralisações da categoria fiscal. Outros setores, como os servidores da Fundac, também estão mobilizados e devem, realizar paralisação nos próximos dias.
Mas a principal iniciativa de reação ao ataque do governo Ricardo Coutinho aos servidores públicos estaduais vem do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais Civis e Militares, que semanalmente costuma reunir-se na sede do Sindifisco PB, do qual a CSP Conlutas participa. Numa de suas últimas reuniões, o Fórum debateu e aprovou a realização de uma ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA, que ocorrerá em fevereiro, em João Pessoa. A ideia é organizar caravanas de todas as regiões do Estado rumo a João Pessoa e construirmos um grande ato de protesto contra esse ataque violento do governo Ricardo Coutinho aos direitos e conquistas dos servidores públicos estaduais e, ao mesmo tempo, aprovar um calendário de mobilização em todas as principais regiões do Estado. TODAS as entidades que compõem o Fórum deverão debater com suas bases e organizar essas caravanas. A intenção é promovermos uma grande “invasão” de servidores de todos os recantos do Estado da Paraíba em nossa capital para mostrar ao governador Ricardo Coutinho a insatisfação da categoria contra a MP 242. O SINTEP convocou uma Assembleia Geral para o próximo dia 18/02 e é fundamental que a direção desse sindicato possa participar dessa luta e, junto com esta categoria, vir somar a esta iniciativa de grande importância do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. A presença dos/as trabalhadores/as da educação estadual neste processo é decisiva para sua vitória!!!
A CSP-Conlutas APOIA essa iniciativa do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais Civis e Militares e, no que for possível, fará tudo para que a ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA seja um marco importante na organização desta categoria e que possa, a partir dela, contribuir de forma decisiva, na alteração da correlação de forças em nosso Estado.