Em audiência realizada nesta terça-feira , 28 de fevereiro, no Ministério Público do Trabalho as empresas JMT e Safe e o estado do Rio Grande do Norte representado pelo secretário de planejamento, José Lacerda, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que garante o pagamento dos trabalhadores. De acordo com o documento o débito referente ao 13º dos funcionários deve ser pago até o dia 30 de março pelo estado, garantindo que os trabalhadores comecem a receber no dia 2 de abril. O Termo prevê ainda multa pelo descumprimento e um acordo para que o processo na Justiça seja suspenso assim que a primeira parte dos débitos fossem pagos Entenda o caso Os funcionários das empresas Safe e JMT que prestam serviço terceirizados para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) ainda não receberam o 13º salário de 2011. Isso ocorreu, segundo as empresas, devido a dívida de quatro meses do estado referentes aos últimos meses de 2010. Com isso as empresas perderam capital de giro e a possibilidade de fazer novas transações bancárias que garantissem o pagamento do trabalhador. As empresas cobram a dívida na Justiça e conseguiram que fosse declarado o bloqueio de bens do estado para que o pagamento fosse efetuado, entretanto, o estado recorreu da ação. No dia 8 de março está prevista uma audiência na 7ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho onde deverá ser discutido os termos do TAC. O TAC prevê o pagamento de um milhão, quinhentos e oitenta e cinco reais para a empresa JMT e um milhão cento e quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos a Safe e oitocentos e vinte e cinco mil cento e trinta e sete reais e um centavos à Garra). Tais valores cobrem apenas a folha de pagamento do 13º dos funcionários. O restante da dívida irá à leilão.