A Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) reuniu-se nesta terça-feira (17), após ter sido renomeada pela portaria 513/GS-Sesap. A comissão é formada por representantes da Sesap, Searh e do Sindsaúde, Soern, Sindfarm e Sinmed, com o objetivo de analisar os 180 processos com pedidos de adesão ao plano de cargos do estado, feitos até 31 de dezembro de 2014.
Quase um ano depois, os servidores ainda não foram reenquadrados e permanecem recebendo abaixo da tabela do PCCR. A comissão acompanhou o recebimento dos pedidos e depois foi extinta, mas a Sesap cometeu diversos erros na preparação dos processos a ponto deles terem retornado todos para a secretaria, em outubro. A partir daí, a comissão foi renomeada e voltou a atuar, buscando garantir que os processos fossem finalizados com urgência.
A representante do Sindsaúde na comissão, Rosália Fernandes, propôs um mutirão para analisar os processos, que será feito na próxima segunda-feira, 23 de novembro, na Sesap. Cada processo deverá passar por mais de uma pessoa, para evitar novos erros. "Queremos que todos os processos sejam analisados até o fim do mês, para depois cobrarmos do govenro que implante o enquadramento ainda neste ano", afirma Rosália. "As pessoas não podem continuar sendo penalizadas por um erro e pela burocracia", afirma.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA:
Portaria nº 513/GS-SESaP, de 29 de outubro de 2015.
Altera a composição dos membros da Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Complementar n°333, de 29 de junho de 2006 e a Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, sendo alterado pela Lei Complementar nº 511, de 10 de abril de 2014, resolve:
Art. 1º - Alterar a composição dos membros da Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Público do RN, que passará a ser composta pelos profissionais abaixo relacionados:
Representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública:
Flavio José de Andrade Rebouças;
Elenimar Costa Bezerra; e
Paula Fernandes de Carvalho Lopes.
Representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças:
Tiago Medeiros da Silva
Representantes da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos:
Maria das Graças de Araújo
Ivonete Bezerra da Costa
Representante do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte:
Ivan Tavares de Faria Junior
Representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte:
Carlos Alberto Soares de Macedo
Representante do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte:
Rosália Maria Fernandes
Representante do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte:
Pedro Raimundo de Sousa;
Valdelucia de Pontes.
Art. 2° - A Comissão ficará sob a presidência do Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Art. 3° - A Comissão terá prazo indeterminado, para elaborar e encaminhar a proposta final de enquadramento dos servidores efetivos, ao Secretário de Estado da Saúde Pública do RN.
Art. 4° - Os trabalhos da Comissão serão considerados concluídos mediante a finalização de todas as etapas do processo de enquadramento.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 417/2015-GS-SESaP, de 03 de novembro de 2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 29 de outubro de 2015.
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Secretário de Estado da Saúde do RN.