A presidente Dilma editou um decreto em que considera “como natural o desastre decorrente de barragens”, como o provocado pela Samarco em Mariana (MG). Leia abaixo o trecho do decreto:
“Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.”
O que foi feito exatamente foi a alteração do decreto que possibilita o resgate do FGTS em caso de desastres naturais para incluir entre as hipóteses o “desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”.
Inicialmente o argumento é de que, para efeitos imediatos, decretar como desastre natural permite com que as pessoas que foram atingidas possam sacar o FGTS, já que esta é uma prerrogativa para o saque. O que já era um descaramento, pois toda a população que foi atingida deveria ser ressarcida pelas empresas e não ter de usar o dinheiro que pode ser uma poupança para a aposentadoria ou outros fins. Ou seja, ao liberar o FGTS, o governo está fazendo com que os próprios trabalhadores paguem por esse crime ambiental que destruiu suas vidas.
A advogada do Sindicato Metabase de Congonhas, Ouro Preto e região dos Inconfidentes, Juliana Benício, denuncia: “O FGTS é uma poupança feita pelo trabalhador para ter uma segurança em momento de desemprego ou na velhice e não para arcar com prejuízos que lhe foram impostos pelas mineradoras mais ricas do mundo”.
Apesar de essa decisão ser considerada de má fé para com os trabalhadores, a presidente Dilma fez algo pior. Ao definir esse crime ambiental de imensas proporções em um decreto como desastre natural abre brechas, ou melhor dizendo, uma porteira, para inocentar a Samarco, a Vale e a BHP.
“Não existe nada de natural no crime cometido pela Vale, Samarco e BHP em Minas Gerais e no Espírito Santo. Na realidade, essa é mais uma prova de que esse governo está a serviço das mineradoras, contra o povo”, rechaça indignada Juliana.
Uma das primeiras justificativas da Samarco foi inclusive afirmar que havia ocorrido um abalo sísmico para se eximir da responsabilidade. Mas a justificativa não se sustentou.
Essa situação tem causado apreensão em moradores e trabalhadores em outros locais de mineradoras em Minas Gerais. Para o dirigente do Sindicato Metabase de Congonhas, Ouro Preto e região dos Inconfidentes, Rafael Ávila, existe uma preocupação em como as empresas tratam os trabalhadores e a comunidade. “Existe muitos desmandos, seja com a questão de segurança, os direitos, salários e um descaso também com a comunidade que vive em volta das mineradoras, e o rompimento dessa barragem só veio agravar essa apreensão e insatisfação”, comenta.
Os trabalhadores da mineração da região estão em fase de negociação de campanha salarial e agora estão sob a sombra de demissões, que para tal estão revindicando estabilidade no emprego para os diretos e terceirizados. “Mas defendemos também a reestatização da Vale sob o controle dos trabalhadores”, diz Rafael, “pois da mineração depende a vida de milhares de pessoas aqui”, complementa.